Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 6 de julho de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 099/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato."

Projeto de Lei n.° 100/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024."

Projeto de Lei n.° 101/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 102/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 103/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Indicações

Indicação n.° 860/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos na Escola Municipal “Olivo Beal”, no Jardim Bressan."

Indicação n.° 861/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Jane Elizete Alves Wilchen, no Jardim Pinheirinho."

Indicação n.° 862/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos em materiais pedagógicos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Jane Elizete Alves Wilchen, no Jardim Pinheirinho."

Indicação n.° 863/26 - Ver. Bruno Radunz
"Adequação da área externa do Centro Comunitário do Jardim Planalto para melhoria das condições de acesso, circulação e conservação."

Indicação n.° 864/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de jardim e paisagismo na entrada do Centro Comunitário do Jardim Planalto."

Indicação n.° 865/26 - Ver. Bruno Radunz
"Reforma da estrutura do Centro Comunitário do Jardim Planalto."

Indicação n.° 866/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Estudo técnico para melhoria da drenagem pluvial na Rua Nilo Cairo com a Rua Triunfo, no Jardim Alto Alegre."

Indicação n.° 867/26 - Ver.ª Professora Marli
"Instalação de sistema de climatização no Ginásio de Esportes da localidade de Xaxim."

Indicação n.° 868/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Alargamento da Rua Uruguai e das vias do entorno da Escola Adventista e do CMEI Dalva Weinert Nogueira."

Indicação n.° 869/26 - Ver.ª Professora Marli
"Instalação de parque infantil na localidade de Xaxim."

Indicação n.° 870/26 - Ver.ª Professora Marli
"Revisão da Lei "R" nº 116, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Programa Respeitável Público!, para atualização do valor da bolsa concedida aos participantes, equiparando-o ao valor pago aos estagiários da Administração Municipal."

Indicação n.° 871/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de ponto de ônibus coberto no distrito de Xaxim."

Indicação n.° 872/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de ponto de ônibus nas proximidades da nova sede da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Formosa, nº 2208, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 873/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de ponto de ônibus coberto na OT-006, no entroncamento de acesso à empresa Fino Alimentos, nas proximidades do distrito de Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 874/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de extensão da rede de drenagem de águas pluviais, com limpeza das bocas de lobo, na Avenida Ministro Cirne Lima, nas proximidades do Posto Transyara, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 875/26 - Ver. Professor Genário
"Revitalização da calçada no quarteirão da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum (CAIC), na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 876/26 - Ver. Professor Genário
"Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Vitor Hugo, em frente à Escola Municipal Alberto Santos Dumont, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 877/26 - Ver. Professor Genário
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Ângelo Bombardelli, próximo ao número 997, no São Francisco."

Indicação n.° 878/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Manutenção das calçadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth (Lago Municipal de Toledo)."

Indicação n.° 879/26 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Realização da pintura externa da sede da Galeria Esportiva e Cultural de Toledo."

Indicação n.° 880/26 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Reforma com ampliação da praça anexa à sede da Galeria Esportiva e Cultural de Toledo."

Indicação n.° 881/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Ermindo Holzbach, entre a Rua Silvia Mânica e a Avenida Maripá."

Indicação n.° 882/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico da Rua Saturno, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 884/26 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Professor Oseias
"Implantação de horta comunitária na região do Alto Panorama."

Indicação n.° 885/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Patuí, entre os números 284 e 294, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 886/26 - Ver. Odir Zoia
"Realização periódica da coleta de galhos, resíduos de poda e pequenos entulhos no distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 887/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Manutenção no teto e nas paredes da entrada da Capela Mortuária dos bairros Cézar Park e Jardim Bressan."

Indicação n.° 888/26 - Ver. Professor Oseias
"Instalação de iluminação pública na Rua Walmor Cristiano Lodi, no trecho entre a Rua Rodolfo Zorzo e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no Panorama II."

Indicação n.° 889/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de um espaço público de lazer no Lote Urbano nº 57.086, localizado no final da Rua José Clineu Angoneze, no Jardim Panorama II."

Indicação n.° 891/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Construção de um complexo esportivo destinado à prática de bocha e bolão no Município de Toledo."

Indicação n.° 892/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de horta comunitária em lote vazio localizado nas proximidades da Associação de Moradores do Jardim Coopagro."

Indicação n.° 893/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instituição da Festa do Peão de Boiadeiro de Toledo como evento de relevante interesse cultural, turístico e social do Município, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 894/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Recapeamento asfáltico da Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 895/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Delimitação de vagas de estacionamento na Rua Protásio Alves."

Indicação n.° 896/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação de uma nova sede para o Ambulatório Materno Infantil, em espaço adequado às necessidades dos serviços prestados à população."

Indicação n.° 897/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Modernização da iluminação do Terminal Urbano Luiz Grando mediante a instalação de luminárias de LED."

Requerimentos

Requerimento n.° 057/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Solicita informações referentes aos atendimentos realizados, às ações de prevenção, à rede de proteção, aos recursos financeiros, à implantação da Casa da Mulher Paranaense e às políticas públicas voltadas às mulheres no Município de Toledo."

Requerimento n.° 058/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação para identificação, avaliação e encaminhamento de estudantes com suspeita de transtornos do neurodesenvolvimento, neurodivergências e outras condições correlatas."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Mensagem Aditiva n.° 004/26 - Poder Executivo
"Mensagem Aditiva - PL 64/2026 Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 064/26 - Poder Executivo
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 071/26 - Mesa
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Augusto Mosa Ribeiro Neto."

Projeto de Lei n.° 092/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 096/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 097/26 - Ver. Professor Oseias
"Altera a legislação que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 098/26 - Poder Executivo
"Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT."

Projeto de Resolução n.° 021/26 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Katia Krüger."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Parlamentares

 

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Sessão Ordinária, em 06 de Julho de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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