Câmara Municipal de Toledo

 

PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 22 de junho de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Rejeição Pela CFO

Projeto de Lei n.° 050/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Autoriza a implantação de semáforos alimentados por energia solar no Município de Toledo. ."

Apresentação de Proposições

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar n.° 002/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município."

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 083/26 - Poder Executivo
"Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027."

Projeto de Lei n.° 084/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ."

Projeto de Lei n.° 085/26 - Ver. Bruno Radunz
"Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia Municipal do Associativismo. ."

Projeto de Lei n.° 086/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 087/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 088/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 089/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que trata do Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO."

Projeto de Lei n.° 090/26 - Poder Executivo
"Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis."

Projeto de Lei n.° 091/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 092/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Indicações

Indicação n.° 782/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Karine Maruan Krenczynski, no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 783/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutores de velocidade na Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Chile, no Centro."

Indicação n.° 784/26 - Ver. Roberto de Souza
"Elaboração de projeto de lei para instituir, no âmbito do Município de Toledo, o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme projeto de lei anexo."

Indicação n.° 785/26 - Ver. Bruno Radunz
"Recuperação da calçada do Espaço Urbano Casimiro e Sophia Marurek (Praça do Quadro)."

Indicação n.° 786/26 - Ver. Bruno Radunz
"Realização de restauração asfáltica na Rua Ivaí, em frente ao nº 380, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 787/26 - Ver. Bruno Radunz
"Realização de melhorias na estrada rural localizada na Linha Buê Caé, nas proximidades da empresa Lajes Patagônia, no interior do Município de Toledo."

Indicação n.° 788/26 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Orestes Fiorentin, nº 621, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 789/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Revitalização da Rua Carlos Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua 13 de Abril."

Indicação n.° 790/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Melhorias na estrutura da pista de caminhada do Horto Florestal Genovefa Pizzatto."

Indicação n.° 791/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Realização de estudo técnico de segurança viária na Rua Eugênio Comin, nas proximidades do cruzamento com a Rua Castro, no Jardim Bressan."

Indicação n.° 792/26 - Ver. Odir Zoia
"Reforma do Restaurante Popular do Alto Panorama II."

Indicação n.° 793/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da capacidade de escoamento das águas pluviais nas Ruas Avenida Parigot de Souza, Miraldo Pedro Zibetti, Augusto Formigheri e Guanabara, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 794/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Destinação de área pública municipal à União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), visando à implantação de uma unidade hospitalar especializada em oncologia no Município de Toledo."

Indicação n.° 795/26 - Ver. Professor Oseias
"Construção de cobertura para os bancos de reserva do Campo do Jardim Gisela."

Indicação n.° 796/26 - Ver. Professor Oseias
"Ampliação do Centro Comunitário do BNH Cohapar, localizado na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 797/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Destinação de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais para a criação de programa de apoio às protetoras independentes e às entidades de proteção animal cadastradas no Município de Toledo."

Indicação n.° 798/26 - Ver. Professor Genário
"Prolongamento da Rua São Francisco Falso, entre a Rua Fernandes Vieira e Rua dos Pioneiros, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 799/26 - Ver. Professor Genário
"Disponibilização de contêiner para recolhimento de resíduos volumosos na comunidade de Boa Vista."

Indicação n.° 800/26 - Ver. Professor Genário
"Manutenção da iluminação pública na via marginal da BR-467/163 (Rodovia Perimetral Norte), no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 801/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma asfáltica da Rua Costa e Silva, entre as ruas Alan Kardec e Presidente Café Filho, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 802/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma asfáltica da Rua Presidente Deodoro da Fonseca, entre as ruas Presidente João Goularte e Presidente Ranieri Mazili, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 803/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Ampliação da sinalização visual e viária nos pontos de fiscalização de velocidade do município de Toledo."

Indicação n.° 804/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Adoção de medidas de ajuste orçamentário na Secretaria Municipal da Cultura para manutenção dos investimentos culturais e atendimento aos critérios da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)."

Indicação n.° 805/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização de estudos para revisão da remuneração e concessão de auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Toledo."

Indicação n.° 806/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização de estudos para a revitalização do Terminal Urbano Luiz Grando, com melhorias na acessibilidade, segurança e infraestrutura."

Indicação n.° 807/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Recapeamento asfáltico com operação tapa-buracos na Avenida Senador Attílio Fontana, no trecho compreendido entre a Rua Carlos Sbairaini e a Rua Antônio Bressan, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 808/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Estudo de segurança viária na Rua Antônio Gaffuri, na altura do número 139, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 809/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Recuperação asfáltica da Rua do Herval, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 810/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de calçadas na Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 811/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Carlos Friedrich, localizada nas ruas Leonardo Francisco Nogueira e Dr. Jorge Nunes, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 813/26 - Ver. Professor Oseias
"Recapeamento asfáltico na Rua Terra Roxa, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 814/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Recapeamento asfáltico com operação tapa-buracos na Rua Tereza Barbieri, no cruzamento com a Rua Dalvino Comarella, no Jardim Alto Panorama."

Indicação n.° 815/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Manutenção das camas elásticas existentes nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município."

Indicação n.° 817/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Alargamento do bueiro localizado em frente às propriedades dos senhores Albino Turra e Roberto Schneider, na localidade de Cerro da Lola."

Indicação n.° 818/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Adoção de medidas para solucionar os problemas de entrada e saída da Linha Santa Terezinha, mediante a instalação de redutor de velocidade em frente ao Centro Comunitário da Linha General Osório."

Indicação n.° 819/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Realização de estudo técnico para a instalação de barreira de contenção na Rua João Campagnollo, no São Francisco."

Requerimento

Requerimento n.° 053/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações sobre a implementação e execução da Lei Municipal nº 2.923, de 19 de maio de 2025."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Substitutivo n.° 002/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Substitutivo - PL 38/2026 Proíbe o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como “pods”, “vapes” ou dispositivos eletrônicos fumígenos no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 038/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Dispõe sobre medidas de prevenção, conscientização e fiscalização relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 081/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Promulgação de Resolução

Projeto de Resolução n.° 020/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Cartório da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação da cedência da servidora Sandra Menti."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Parlamentares

 

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Sessão Ordinária, em 22 de Junho de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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