Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 1º de junho de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Rejeição pela CCJ

Projeto de Lei n.° 066/26 - Ver.ª Professora Marli
"Revoga dispositivo da legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. ."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 071/26 - Mesa
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Augusto Mosa Ribeiro Neto."

Projeto de Lei n.° 072/26 - Mesa
"Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 073/26 - Mesa
"Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026."

Projeto de Lei n.° 074/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 075/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo."

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n.° 020/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Cartório da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação da cedência da servidora Sandra Menti."

Projeto de Resolução n.° 021/26 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Katia Krüger."

Projeto de Resolução n.° 022/26 - Mesa
"Outorga Medalha Willy Barth a Ivone Maria Simonato."

Indicações

Indicação n.° 668/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Sueli Gruber, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 669/26 - Ver. Roberto de Souza
"Melhorias na infraestrutura do Parque Linear nos fundos da Escola Municipal Antônio Scain, localizado na Rua Gaspar Dutra n° 89, no Jardim Filadélfia."

Indicação n.° 670/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos em condicionadores de ar no Centro Especializado em Reabilitação - CER II - Denise Liell, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 671/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Recapeamento asfáltico na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, no Município de Toledo."

Indicação n.° 672/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Recapeamento asfáltico na Rua Inês Tonin Citadin, no Loteamento Santo Ângelo."

Indicação n.° 673/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação do Programa “Alerta do Frio Solidário” no Município de Toledo."

Indicação n.° 674/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de parque infantil no Bairro Panorama II, ao lado do Restaurante Popular."

Indicação n.° 675/26 - Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da participação de famílias e cuidadores na construção de políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, inclusive por meio da representação de mães atípicas nos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação."

Indicação n.° 676/26 - Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Criação de ações de formação continuada sobre neurodivergências e práticas inclusivas, destinadas à comunidade escolar, pais, responsáveis e cuidadores de alunos da rede pública de ensino."

Indicação n.° 677/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de uma cabine para transmissões de jogos no Campo de Futebol do Jardim Gisela."

Indicação n.° 678/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade em frente ao Centro de Artes Marciais."

Indicação n.° 679/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Santos Dumont e a Rua da Liberdade."

Indicação n.° 680/26 - Ver. Professor Oseias
"Recapeamento asfáltico de trechos das Ruas Mané Garrincha, Ledoíno José Biavatti, Santos Dumont, Dr. Mário Totta, Santo Ângelo, Erechim e Gilberto Gutierrez."

Indicação n.° 681/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Criação de enfermaria pediátrica exclusiva no Pronto Atendimento Municipal (PAM) Dr. Jorge Milton Nunes, Mini-Hospital de Toledo."

Indicação n.° 682/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Melhorias na iluminação pública da rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Egidio Munaretto e Senador Atílio Fontana."

Indicação n.° 683/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Execução de operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 684/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação asfáltica da estrada rural denominada prolongamento da Rua Britânia, no trecho que passa pela propriedade de Vitor Klein, em São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 685/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação de estrada com início na Rua Crissiumal, em São Luiz do Oeste, em direção à propriedade de Valdecir Galvão."

Indicação n.° 686/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação da estrada rural OT-313, no trecho que interliga a localidade de Ouro Preto ao Distrito de São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 687/26 - Ver. Odir Zoia
"Instalação de superposte de iluminação em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 688/26 - Ver. Odir Zoia
"Realização de pintura do piso do Centro de Eventos Alberto Rettor, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 689/26 - Ver. Pedro Varela
"Reforma de faixa elevada em paver na Avenida Cirne Lima, em frente ao Posto Primato."

Indicação n.° 690/26 - Ver. Pedro Varela
"Recuperação asfáltica na Rua Mané Garrincha, na Vila Industrial."

Indicação n.° 691/26 - Ver. Professor Oseias
"Construção de ponto de ônibus climatizado e equipado com câmeras de segurança, na Vila Pioneira e no Centro."

Indicação n.° 692/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Cirne Lima, na interseção com a Rua das Flores."

Indicação n.° 693/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de iluminação pública na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Carlos Barbosa e a BR-163."

Indicação n.° 694/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de parque infantil adaptado para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no Centro de Eventos Ismael Sperafico, nas proximidades do espaço destinado à equoterapia."

Indicação n.° 695/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Realização de estudo técnico para a instalação de lombada na Rua Lírio Pedro Belenzier, nas proximidades dos números 939 e 1056, no Cesar Park."

Indicação n.° 696/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Realização de poda de árvore localizada na Rua Emiliano Perneta, nº 597, na Vila Industrial."

Indicação n.° 697/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Manutenção das bocas de lobo e galerias de águas pluviais em toda a extensão do Bairro Cesar Park."

Indicação n.° 698/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Construção de complexo de vestiários junto ao campo da Associação de Moradores do Jardim Panorama II."

Indicação n.° 699/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Aquisição de novos livros infantis para as escolas da rede municipal de ensino."

Indicação n.° 700/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Construção de complexo de vestiários junto ao campo da Associação de Moradores do Kromann 2, localizada na Rua Tangará."

Indicação n.° 701/26 - Ver.ª Katchi Nascimento, Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Professora Marli
"Criação da Semana Municipal de Conscientização das Neurodivergências."

Indicação n.° 702/26 - Ver.ª Katchi Nascimento, Ver.ª Professora Marli e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de programa de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes e com dificuldade de locomoção."

Requerimentos

Requerimento n.° 045/26 - Ver. Bruno Radunz
"Solicita informações sobre a gestão, o cronograma e a execução dos serviços de limpeza e manutenção de parques e trilhas de caminhada, com ênfase nas regiões da Coamo e Sanga Panambi."

Requerimento n.° 046/26 - Ver. Bruno Radunz
"Solicita informações sobre os meios de divulgação de eventos culturais no Município de Toledo, incluindo a utilização do espaço público anexo ao Teatro Municipal."

Requerimento n.° 047/26 - Ver. Bruno Radunz
"Solicita informações sobre a responsabilidade, organização e execução dos serviços de limpeza e manutenção dos lotes institucionais no Município de Toledo."

Requerimento n.° 048/26 - Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Solicita informações sobre a estrutura de atendimento às crianças neurodivergentes na rede municipal de ensino."

Requerimento n.° 049/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Solicita informações sobre a destinação das sobras orçamentárias devolvidas pela Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025."

Tribuna Livre

Protocolo nº 915, de 2026

Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Assunto: Apresentaçao da Campanha de Combate aos Falsos Advogados, destacando seus objetivos, os riscos da atuação de falsos advogados e as orientações preventivas direcionadas ao cidadão.

GRANDE EXPEDIENTE

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

ORDEM DO DIA

Matéria em Turno Único

Veto n.° 001/26 - Poder Executivo
"Veta o inciso IV do caput e o § 1º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 203/2025 (Autógrafo nº 29/2026), que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo. ."

Matérias em Primeiro Turno

Substitutivo n.° 001/26 - Mesa
"Substitutivo - PL 52/2026 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 052/26 - Mesa
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 053/26 - Poder Executivo
"Institui o Programa “T-Conecta”, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 054/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Emenda Modificativa n.° 007/26 - CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
"Emenda Modificativa - PL 55/2026 Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 055/26 - Poder Executivo
"Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 057/26 - Mesa
"Altera a legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 060/26 - Ver. Professor Oseias
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Ação Beneficente Trindade Paz. ."

Projeto de Lei n.° 068/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 069/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete."

Matéria em Turno Único

Requerimento de Retirada de Matéria n.° 002/26 - Poder Executivo
"Requerimento de Retirada de Matéria - PL 46/2026 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Parlamentares

 

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Sessão Ordinária, em 01 de Junho de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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