Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 18 de maio de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 017/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a prorrogação da cedência do servidor Andriws Todeschini Prestes."

Projeto de Resolução n.° 018/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência do servidor Marcelo Cristiano Vanzella."

Projeto de Resolução n.° 019/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência da servidora Karine Amanda Kliemann."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 064/26 - Poder Executivo
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 065/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 066/26 - Ver.ª Professora Marli
"Revoga dispositivo da legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 067/26 - Poder Executivo
"Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo."

Projeto de Lei n.° 068/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Indicações

Indicação n.° 600/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de centro de reabilitação de animais em situação de abandono no Município de Toledo."

Indicação n.° 601/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de redutor de velocidade elevado na Rua Ricardo Otto Schmidt."

Indicação n.° 602/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma do redutor de velocidade elevado em paver localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Haroldo Hamilton, nas proximidades da Rodoviária."

Indicação n.° 603/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutores de velocidade em ambos os lados da Rua Rudolfo Zorzo, esquina com a Rua Gentil Oswaldo Dal Maso, Jardim Alto Alegre."

Indicação n.° 604/26 - Ver. Roberto de Souza
"Elaboração de Lei que institua o “Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, no âmbito do Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 605/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimentos estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vó Tharcila, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 606/26 - Ver. Bruno Radunz
"Substituição das portas e janelas da piscina do Centro Olímpico Claus Fuchs."

Indicação n.° 607/26 - Ver. Bruno Radunz
"Manutenção preventiva e corretiva de aquecedores a diesel e instalação de sistema de aquecimento solar na Piscina Claus Fuchs."

Indicação n.° 608/26 - Ver. Bruno Radunz
"Substituição dos blocos de partida da Piscina Claus Fuchs."

Indicação n.° 609/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação pista de treinos de velocidade equipada com painel medidor no Parque Ecológico Diva Paim Barth."

Indicação n.° 610/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de uma lombada na saída do perímetro urbano de Cerro da Lola para Ouro Verde."

Indicação n.° 611/26 - Ver. Odir Zoia
"Substituição dos brinquedos do parque infantil da Comunidade de Linha São Paulo, no Distrito de São Miguel."

Indicação n.° 612/26 - Ver. Odir Zoia
"Construção de barracão para a Associação de Moradores do Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 613/26 - Ver. Odir Zoia
"Readequação das guias rebaixadas em imóveis urbanos, com a elevação de trechos excedentes, visando a ampliação da oferta de vagas de estacionamento público no Município de Toledo."

Indicação n.° 614/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Realização de estudo de segurança viária na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Posto Alfa, no Jardim Anápolis."

Indicação n.° 615/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Adoção de medidas preventivas e de controle para evitar a proliferação de escorpiões no Município de Toledo."

Indicação n.° 616/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Panorama. ."

Indicação n.° 617/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Pintura de estacionamento de motos na Rua Cézar Augusto Frasson, esquina com Rua Protásio Alves, no Tocantins."

Indicação n.° 618/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Alcides Pan, em frente ao número predial 543, no Jardim Recanto."

Indicação n.° 619/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de botão de pânico nas unidades públicas de saúde do Município para reforço da segurança dos profissionais de saúde."

Indicação n.° 620/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Estudo técnico de segurança viária no cruzamento da Rua Olegário Mariano com a Rua Oswaldo Aranha, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 621/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de ponto de ônibus, coberto e com assento, na Avenida Senador Attilio Fontana, número 4640, no Jardim Paulista."

Indicação n.° 622/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de parque infantil no canteiro central do alto da Avenida Maripá, no trecho compreendido entre os bairros Jardim Europa, Jardim América e Santa Clara IV."

Indicação n.° 623/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Revitalização do canteiro central do alto da Avenida Maripá, no trecho compreendido entre os bairros Jardim Europa, Jardim América e Santa Clara IV."

Indicação n.° 624/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um equipamento Estação Saúde na Praça da Criança, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 625/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade na Rua Capitão Lêonidas Marques, próximo ao cruzamento com a Rua Nilo Cairo, na Vila Operária."

Indicação n.° 626/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de rampas de acessibilidade na calçada do Teatro Municipal, acesso pela Rua Santos Dumont."

Indicação n.° 627/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Construção de muro no ginásio da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 628/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Mariano, nas proximidades dos números 860 e 1169, no São Francisco."

Indicação n.° 629/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Realização de serviços de cascalhamento no trecho rural compreendido entre a ponte do Rio Marreco até a BR-163."

Indicação n.° 631/26 - Ver.ª Professora Marli
"Realização de intervenções no Loteamento Egon Pudell para solução de problemas relacionados às fossas sépticas das residências."

Indicação n.° 632/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reforma estrutural do Terminal Luiz Grando. ."

Indicação n.° 633/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Melhorias estruturais na Unidade de Estratégia da Saúde da Família do Jardim Europa."

Indicação n.° 634/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação de parque infantil no Lago dos Pioneiros."

Requerimentos

Requerimento n.° 041/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações acerca da ausência de respostas e providências relacionadas aos protocolos administrativos, referentes às denúncias de possível funcionamento irregular de empresa instalada em área residencial no Jardim Gisela."

Requerimento n.° 042/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações acerca do atendimento realizado em decorrência do Protocolo nº 11268/2025."

Requerimento n.° 043/26 - Ver. Gabriel Baierle
"(ARQ) Solicita informações sobre o Programa Paraná em Ação do Governo do Estado do Paraná."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

ORDEM DO DIA

Matéria em Segundo Turno

Projeto de Lei n.° 037/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo."

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 020/26 - Ver. Roberto de Souza
"Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 044/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo."

Projeto de Lei n.° 047/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA."

Projeto de Lei n.° 051/26 - Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos. ."

Projeto de Lei n.° 058/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 063/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT."

Projeto de Resolução n.° 012/26 - Mesa
"Institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”."

Projeto de Resolução n.° 014/26 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
"Declara a perda do mandato do vereador Dudu Barbosa."

Projeto de Resolução n.° 015/26 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
"Declara a perda do mandato do vereador Valdomiro Bozó."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder de Governo

Parlamentares

 

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Sessão Ordinária, em 18 de Maio de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROFESSORA MARLI

Primeira Vice-Presidente

 
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com