012 - Sessão Ordinária

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 22 de abril de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projeto de Lei

Projeto de Lei n.° 056/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF)."

Indicações

Indicação n.° 449/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de elevado em paver na Avenida Nossa Senhora das Graças, em frente ao Bar 3 Fazendas, no distrito de Bom Princípio."

Indicação n.° 450/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Inês Tonin Citadin, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 451/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Revitalização da Rua Albino Scariot, no trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida União e a Rua João Orestes Ruaro."

Indicação n.° 452/26 - Ver. Roberto de Souza
"Instalação de condicionadores de ar no refeitório do Centro da Juventude Marcio Antonio Bombardelli - CEJU, no Jardim Europa."

Indicação n.° 453/26 - Ver. Roberto de Souza
"Demarcação de vagas destinadas ao embarque e desembarque escolar na Rua Três de Outubro, nº 131, em frente ao Colégio Integral, na Vila Industrial."

Indicação n.° 454/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de faixa elevada na Rua Almirante Barroso, nas proximidades da Academia Gracie Barra Toledo e da Clínica Veterinária Aukmia."

Indicação n.° 456/26 - Ver. Bruno Radunz
"Realização de reparo em boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Crissiumal e Guarani."

Indicação n.° 457/26 - Ver. Bruno Radunz
"Denominação de próprio público ou logradouro em nome de Adiles Ana Welter. ."

Indicação n.° 458/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de câmera de monitoramento no cruzamento das ruas Silvia Mânica e Amélia Gasperim Longhi."

Indicação n.° 459/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de lombada na Avenida J. J. Muraro, nas proximidades do número 1208."

Indicação n.° 460/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de travessia elevada na Rua Domingos Miotto, nº 518, no bairro Jardim da Mata, em frente ao CMEI Nona Gentila Ruaro Viezzer."

Indicação n.° 461/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reitera a Indicação nº 331/2025, referente à reforma da cancha de bocha do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama. ."

Indicação n.° 462/26 - Ver.ª Professora Marli
"Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Severino Dezen."

Indicação n.° 463/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reitera a Indicação nº 965/2025, referente à construção de campo sintético na Associação da Polícia Militar de Toledo."

Indicação n.° 464/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Estudo de viabilidade para regulamentação do estacionamento em sistema de lado único na Rua Beija-Flor, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 465/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma da praça esportiva da Praça Chico Mendes/Parque Ivaí, no cruzamento das ruas Bonfim e Piratini."

Indicação n.° 466/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de redutor de velocidade na Rua General Costa e Silva, em frente ao nº 1177, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 467/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Manutenção da Praça da Criança, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 468/26 - Ver.ª Professora Marli
"Reitera a Indicação nº 699/2025, referente à instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos de entrada e saída dos distritos de Toledo, com integração à Central de Monitoramento da Guarda Municipal."

Indicação n.° 469/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Realização de poda periódica da vegetação lateral da estrada que liga os distritos de São Miguel e Novo Sarandi."

Indicação n.° 470/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Realização de recapeamento asfáltico na Linha Tigre, com recomposição das laterais da via (bordas), no trecho que se inicia nas proximidades do viaduto de Dois Irmãos."

Indicação n.° 471/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de lombada elevada (faixa elevada) na Rua Rosália Dartora, nas proximidades do nº 261, no Bairro Cesar Park."

Indicação n.° 472/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Realização de poda de árvores na Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Santa Clara III."

Indicação n.° 473/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de bueiros para melhoria da drenagem pluvial na Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Santa Clara III."

Indicação n.° 474/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação do benefício de auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Toledo."

Indicação n.° 475/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, nas proximidades da Farmácia Popular Adair Luis Kich."

Indicação n.° 476/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização de mutirões de limpeza em pisos de praças e prédios públicos com grande arborização no Município de Toledo."

Indicação n.° 478/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Restabelecimento da iluminação pública na praça localizada na Rua Oswaldo Aranha, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 479/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Manutenção de equipamentos na Escola José Pedro Brum – CAIC."

Indicação n.° 480/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reforma estrutural na Escola José Pedro Brum – CAIC."

Indicação n.° 481/26 - Ver. Professor Oseias
"Inclusão da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) no salário-base de arquitetos e engenheiros das Secretarias Municipais."

Indicação n.° 482/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de redutores de velocidade na Rua dos Pioneiros, nas proximidades do Restaurante Pantanal, no Jardim Parizzotto."

Indicação n.° 483/26 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de política municipal de incentivo à ovinocaprinocultura no Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 484/26 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de programa municipal de repovoamento de peixes em rios, lagos e reservatórios do Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 485/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação da estrada rural pavimentada que liga o distrito de São Luiz do Oeste ao município de Tupãssi."

Indicação n.° 486/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na OT-450, em Ouro Preto."

Indicação n.° 487/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao Sesi/Senai e aos fundos do Teatro Municipal."

GRANDE EXPEDIENTE

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 034/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 048/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Matéria em Turno Único

Recurso n.° 003/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 31, de 2026."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Parlamentares