Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia  13 de abril de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 043/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Vila Industrial. ."

Projeto de Lei n.° 051/26 - Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos. ."

Projeto de Lei n.° 052/26 - Mesa
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 053/26 - Poder Executivo
"Institui o Programa “T-Conecta”, no âmbito do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 054/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 055/26 - Poder Executivo
"Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo. ."

Indicações

Indicação n.° 407/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Pavimentação asfáltica da Rua Abramo Rottava, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 408/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Avenida Ministro Cirne Lima."

Indicação n.° 409/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de uma Central de Maternidade, anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica."

Indicação n.° 410/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de placas de identificação com os nomes das ruas no Loteamento Egon Pudell, no Jardim Alto Alegre."

Indicação n.° 411/26 - Ver. Roberto de Souza
"Realização de operação tapa-buracos na estrada Linha Rural Nova Videira."

Indicação n.° 412/26 - Ver. Bruno Radunz
"Instalação de superposte de iluminação pública na rotatória localizada nas imediações do Museu Histórico Willy Barth, no Centro."

Indicação n.° 413/26 - Ver. Bruno Radunz
"Melhoria no sistema de iluminação pública na Avenida Parigot de Souza, nas proximidades do Clube Olímpico e da Unipar."

Indicação n.° 414/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de sentido único de circulação na Rua Crissiumal, no trecho compreendido entre a Rua Maripá e a Avenida Parigot de Souza."

Indicação n.° 415/26 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de bebedouros públicos inteligentes, com fornecimento de água quente e fria, além de opção para pets, em locais de grande circulação do Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 416/26 - Ver. Marcos Zanetti
"Implementação de medidas para prevenção de acidentes de trânsito no cruzamento das ruas General Alcides Etchegoyen e Crissiumal, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 417/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Implantação de estacionamento rotativo com permanência máxima de 15 minutos na Rua Júlio de Castilho, nº 3545, em frente à Nico Corretora de Seguros."

Indicação n.° 418/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Implantação de estacionamento rotativo com limite de 15 minutos na Rua João Orestes Ruaro, nº 1583, em frente à Mercearia Marcante."

Indicação n.° 419/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma da faixa de pedestres elevada na Avenida Senador Attilio Fontana, nas proximidades do cruzamento com a Rua Luis Dalcanale Filho."

Indicação n.° 420/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Criação de canal de disque-denúncia para registro e encaminhamento de casos de maus-tratos a animais no Município de Toledo."

Indicação n.° 421/26 - Ver. Odir Zoia
"Reforma do parque infantil do Jardim Kennedy, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 423/26 - Ver. Odir Zoia
"Reforma da Associação Comunitária do Alto Espigão."

Indicação n.° 424/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Recomposição da equipe do Conselho Tutelar II, em razão da sobrecarga de trabalho da equipe, no Município de Toledo. ."

Indicação n.° 425/26 - Ver. Pedro Varela
"Implantação de lombada ou faixa elevada em paver na Rua Aloísio Anschau, em frente ao nº 1140, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 426/26 - Ver. Pedro Varela
"Continuidade da instalação de iluminação pública na Rua Estéfano Secchi, no Bairro Tocantins."

Indicação n.° 428/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Pavimentação asfáltica, com operação tapa-buracos, na Rua Antônio Bressan, no bairro Belo Horizonte."

Indicação n.° 429/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de lombada elevada na Rua Santos Dumont, no Centro."

Indicação n.° 430/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Melhorias na Rua Walmor Cristiano Lodi, no trecho compreendido entre a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto e a Rua Giuseppe Berticelli, no Jardim Alto Alegre."

Indicação n.° 431/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Pavimentação asfáltica na via marginal da Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Jardim Independência, paralela à BR-163."

Indicação n.° 432/26 - Ver. Professor Oseias
"Estudo de viabilidade para a execução do prolongamento da Rua Antônio Salla."

Indicação n.° 433/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de dois postes de iluminação pública de grande porte na Rua Antonina, na lateral do CMEI Hilda Ângela de Marchi."

Indicação n.° 434/26 - Ver.ª Professora Marli
"Reitera a Indicação nº 374/2025, referente à construção de banheiros na Praça do BNH Tocantins, no bairro Tocantins."

Indicação n.° 435/26 - Ver.ª Professora Marli
"Reitera a Indicação nº 103/2025, referente à continuidade do “Programa Aluno Conectado” em cumprimento a Lei Municipal nº 2.417/2022."

Indicação n.° 436/26 - Ver.ª Professora Marli
"Instituição do “Programa Servir com Saúde”, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 437/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico da Rua Sirley Maria Lorandi, no trecho compreendido entre as ruas do Rosário e Dom Carmine Rocco, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 438/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma da calçada localizada no entorno da Sanga Panambi, na Rua Mané Garrincha."

Indicação n.° 439/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de câmeras de videomonitoramento nas Unidades Básicas de Saúde de Toledo."

Indicação n.° 440/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Saturno, em frente ao número 196, esquina com a Rua Equador, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 441/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação do trecho da estrada rural que se inicia na PR-269 e segue em direção à Fazenda Santo Antônio, na Linha Flórida."

Indicação n.° 442/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Carlos Sbaraine e Oswaldo Aranha, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 443/26 - Ver. Professor Oseias
"Aquisição de armamento para a Guarda Municipal de Toledo."

Indicação n.° 444/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Criação do TransporPet – veículo destinado ao transporte de animais atendidos por protetoras até clínicas veterinárias."

Indicação n.° 446/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Criação de legislação que institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” no município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 447/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação de horário estendido de atendimento em uma das Unidades de Saúde da Vila Pioneiro."

Indicação n.° 448/26 - Ver. Professor Oseias
"Instalação de climatizadores ou de aparelhos de ar-condicionado no ginásio da Escola Ecológica."

Requerimento

Requerimento n.° 033/26 - Ver. Roberto de Souza
"Solicita informações sobre a apuração administrativa de fato de relevante repercussão social, envolvendo possível participação de agente integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, no Município de Toledo."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 203/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 011/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pigozzo, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 013/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Padre Patuí I, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 019/26 - Ver. Genivaldo Jesus e Ver. Ricardo Santos
"Institui a Semana Municipal da Economia Solidária e do Empreendedorismo Comunitário."

Projeto de Lei n.° 025/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui a Feira Municipal da Marreta. ."

Projeto de Lei n.° 028/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR."

Projeto de Lei n.° 030/26 - Ver. Marcos Zanetti
"Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento. ."

Projeto de Lei n.° 039/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo."

Matéria em Turno Único

Recurso n.° 002/26 - Ver. Dudu Barbosa e Ver. Valdomiro Bozó
"Contesta a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o pedido de suspeição do Relator Ver. Marcos Zanetti, por não enquadramento no rol taxativo no artigo 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar."

Promulgação de Resolução

Projeto de Resolução n.° 004/26 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral Do Estado Do Paraná, visando a cedência do servidor Mauro Matias Pies."

Projeto de Resolução n.° 006/26 - Mesa
"Referenda o 5° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti."

Projeto de Resolução n.° 010/26 - Mesa
"Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência do servidor Daniel Ricardo Jochims."

Projeto de Resolução n.° 011/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando a alteração do termo de cedência das servidoras Manuela Duarte, Madalena Lopes Vieira Schmidt e Josieli de Fátima Vieira Magnus."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Sessão Ordinária, em 13 de Abril de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com