Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA SÉTIMA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia  16 de março de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 001/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando à prorrogação da cedência do servidor Jadyr Cláudio Donin."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 033/26 - Ver. Bruno Radunz
"Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo."

Projeto de Lei n.° 034/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 035/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Declara de utilidade pública municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul."

Projeto de Lei n.° 036/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais e sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 037/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo."

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n.° 011/26 - Mesa
"Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando a alteração do termo de cedência das servidoras Manuela Duarte, Madalena Lopes Vieira Schmidt e Josieli de Fátima Vieira Magnus."

Projeto de Resolução n.° 012/26 - Mesa
"Institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”."

Indicações

Indicação n.° 263/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Dom Pedro II, próximo ao empresa Azul Banana, na região do Lago Municipal Diva Paim Barth."

Indicação n.° 264/26 - Ver. Bruno Radunz
"Adequação do sistema de sinalização e logística de tráfego no cruzamento da Rua Santo Ângelo com a Rua Barão do Rio Branco."

Indicação n.° 265/26 - Ver. Bruno Radunz
"Alargamento da Rua Colômbia, no trecho compreendido entre as ruas Uruguai e Caetano Severino Perin. ."

Indicação n.° 266/26 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Padre Aloísio Baumeister, em frente ao nº 682, no Distrito de Novo Sarandi."

Indicação n.° 267/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de ponto de ônibus, com assento e cobertura, na Rua Rudolfo Zorzo, esquina com a Rua José Hermeto Khun - Loteamento Novo - Alto Alegre, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 268/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instalação de um ponto de ônibus, com assento e cobertura, na Rua da Faculdade, em frente ao nº 1190."

Indicação n.° 269/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Recapeamento asfáltico na Rua Waldemar Turati, no Jardim Santa Clara."

Indicação n.° 270/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Batista Luzardo cruzamento com a Rua Gustavo Barroso, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 271/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de vagas sinalizadas destinadas ao estacionamento de motocicletas em frente à Unidade Básica de Saúde - UBS Ângelo Pancera."

Indicação n.° 272/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Instalação de pontos de ônibus, cobertos e com assentos, nos Bairros Egon Pudell e Lorenzetti."

Indicação n.° 273/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS de São Luís do Oeste, localizada na Avenida Presidente Kennedy, número 1409."

Indicação n.° 274/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de mais pontos de ônibus, com abrigos adequados e sinalização apropriada, no Jardim Alto Alegre. ."

Indicação n.° 275/26 - Ver. Ricardo Santos
"Revitalização de todos os pontos de ônibus do Município de Toledo."

Indicação n.° 276/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de containers para descarte de lixo orgânico e reciclável ao lado do Igreja Nossa Senhora do Caravaggio, na Linha Mandarina."

Indicação n.° 277/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Revitalização da Academia da Terceira Idade - ATI, localizada no Distrito de Boa Vista."

Indicação n.° 278/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Estudo técnico visando à implantação de bueiros e melhorias no sistema de drenagem pluvial na Rua Ricardo Otto Schmidt, no São Francisco."

Indicação n.° 279/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Disponibilização de médico pediatra para atendimento no Pronto Atendimento 24 horas - Dr. Jorge Milton Nunes (Mini-Hospital), na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 281/26 - Ver. Odir Zoia
"Instalação de superposte na praça do bairro Jardim Kennedy, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 282/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Realização de um estudo técnico para a ampliação das vias públicas no entorno do Colégio Adventista."

Indicação n.° 283/26 - Ver.ª Professora Marli
"Instalação de poste de iluminação pública na rotatória localizada no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Rua Estéfano Sechi."

Indicação n.° 284/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de playgrounds adaptados e com acessibilidade nos parques de Toledo."

Indicação n.° 285/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de uma Academia da Terceira Idade - ATI na Associação de Moradores do Jardim Rossoni."

Indicação n.° 286/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Pavimentação asfáltica da estrada que liga a PR-317 à Fazenda da Esperança, na Linha São Francisco."

Indicação n.° 287/26 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Ampliação da estrutura da sede da Associação de Moradores da Vila Industrial."

Indicação n.° 288/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de uma travessia elevada na Rua Olavo Bilac, número 390, em frente à Escola Municipal Egon Werner Bercht, no Jardim Paraná."

Indicação n.° 289/26 - Ver. Pedro Varela
"Recuperação asfáltica na Rua Raimundo Leonardi, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Almirante Barroso."

Indicação n.° 290/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Três de Outubro, na Vila industrial."

Indicação n.° 291/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Garibaldi, próximo ao cruzamento com a Rua Paulista, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 292/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Elaboração de legislação que institua o programa "Meia Consulta" para pessoas hipossuficientes, em convênio com estabelecimentos de saúde no Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 293/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de bueiro para melhoria da drenagem pluvial na Rua Dervil Michelin, no Bairro Cezar Park."

Indicação n.° 294/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Disponibilização de lanches para os participantes do Grupo Vida Ativa no Cezar Park/Jardim Bressan."

Indicação n.° 295/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Melhorias na iluminação pública da Rua dos Pioneiros."

Indicação n.° 297/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reforma do parque infantil, localizado em frente à Praça das Bandeiras, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 299/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Elaboração de legislação que institua o programa “Escola Aberta” no âmbito do Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 300/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Elaboração de legislação que institua diretrizes para a criação de pontos de apoio aos motoboys e entregadores no Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Requerimentos

Requerimento n.° 014/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações detalhadas acerca das emendas parlamentares federais destinadas ao Município de Toledo."

Requerimento n.° 015/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações detalhadas acerca de emendas parlamentares estaduais e convênios firmados com o Governo do Estado do Paraná destinados ao Município de Toledo."

Requerimento n.° 016/26 - Ver. Professor Oseias
"Solicita informações e documentos referentes aos contratos assinados para obras de asfalto rural. ."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 006/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus."

Projeto de Lei n.° 010/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades sociais e comunitárias."

Projeto de Lei n.° 032/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento EXPO AGRO FAMILIAR 2026."

Matéria em Turno Único

Tramitação em Regime de Urgência n.° 001/26 - Poder Executivo
"Tramitação em Regime de Urgência - PL 36/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais e sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Toledo."

Promulgação de Resolução

Projeto de Resolução n.° 038/25 - Mesa
"Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Município de Toledo, visando à prorrogação da cedência da servidora Pamela Ritter."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Parlamentares

 

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Sessão Ordinária, em 16 de Março de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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