Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA PRIMEIRA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia  2 de fevereiro de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 001/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 002/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 003/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 004/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União."

Projeto de Lei n.° 005/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União."

Projeto de Lei n.° 006/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus."

Projeto de Lei n.° 007/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Casa Branca”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 008/26 - Ver.ª Professora Marli
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes."

Projeto de Lei n.° 010/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades sociais e comunitárias."

Projeto de Lei n.° 011/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pigozzo, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 012/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Golden Vile”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município."

Projeto de Lei n.° 013/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Padre Patuí I, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 014/26 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Ansolin”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 015/26 - Ver. Ricardo Santos
"Dispõe sobre os locais de armazenagem de materiais recicláveis no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 016/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Declara de utilidade pública municipal a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - VIDA. ."

Indicações

Indicação n.° 001/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação da “Casa do Autista” em no Município de Toledo."

Indicação n.° 002/26 - Ver. Roberto de Souza
"Realização de evento de pesca no “Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann”, na Vila Industrial."

Indicação n.° 004/26 - Ver. Professor Oseias
"Planejamento e organização de ação de soltura de alevinos com a rede escolar no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann."

Indicação n.° 005/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Distribuição de medicamentos controlados pela Unidade Básica de Saúde - UBS de Dez de Maio, e progressivamente, em todas as UBS's do interior."

Indicação n.° 006/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de turno integral na Escola Municipal Tomé de Souza, localizada em Vila Ipiranga."

Indicação n.° 007/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Pavimentação asfáltica da estrada carroçável na saída da ponte do Rio Toledo, no trecho entre os bairros Jardim Parizotto e Cezar Park."

Indicação n.° 008/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Recapeamento asfáltico das vias públicas do bairro Cezar Park que se encontram em estado de deterioração."

Indicação n.° 009/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Roberto Fachini com a Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 010/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Recapeamento asfáltico das vias públicas danificadas do Bairro Jardim Bressan."

Indicação n.° 011/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de faixas de estacionamento em sistema diagonal na Rua Julcimar Coppini, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 012/26 - Ver. Chumbinho Silva e Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Gisela."

Indicação n.° 013/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de câmeras de reconhecimento facial nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, nas Escolas Municipais, no Pronto Atendimento Municipal - PAM, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rodoviária Municipal e nas principais vias públicas de Toledo."

Indicação n.° 014/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Oferta anual e gratuita de curso preparatório para o ENEM e vestibulares aos estudantes de baixa renda do município de Toledo."

Indicação n.° 015/26 - Ver. Bruno Radunz
"Abertura de certame licitatório ou chamamento público visando à concessão, permissão ou parceria para implantação e operação de unidades de fabricação de tijolos reciclados a partir de resíduos sólidos."

Indicação n.° 016/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de áreas de espera preferenciais (Frentes de Espera) para motocicletas junto aos semáforos de vias de grande fluxo, visando a redução de sinistros e a otimização da fluidez urbana."

Indicação n.° 017/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de redutor de velocidade elevado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em frente ao Condomínio Vintage, nº 1711, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 018/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua General Canrobert Pereira da Costa."

Indicação n.° 019/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma completa da sede da Associação de Moradores do BNH Barão I."

Indicação n.° 020/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Borges de Medeiros com Rua Uruguai, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 021/26 - Ver. Ricardo Santos
"Revitalização de ciclovia na Avenida Carlos Sbaraine, no Jardim Panorama II."

Indicação n.° 022/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de rotatória no entroncamento das ruas Willy Barth, João Roland Lentsch e Mario Fontana, próximo à Escola Municipal Walmir Grande."

Indicação n.° 023/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de lombada na Rua Benjamin Constant, esquina com a Avenida Carlos Gomes."

Indicação n.° 024/26 - Ver. Professor Oseias
"Substituição do piso da quadra esportiva ao ar livre no Parque Ecológico Diva Paim Barth por material mais adequado à prática de esportes."

Indicação n.° 025/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implementação de programas de treinamento e capacitação periódica aos colaboradores do sistema de transporte público, visando o cumprimento das diretrizes da Lei nº 99/2021, que institui a campanha de combate à importunação sexual no Município de Toledo."

Indicação n.° 026/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Reforma do Terminal Rodoviário da Grande Vila Pioneiro."

Indicação n.° 027/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Expedição de notificação aos proprietários de terrenos baldios do Município de Toledo, determinando prazo para limpeza e conservação, sob pena de multa."

Indicação n.° 028/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de parque infantil no Jardim Lorenzetti e no Egon Pudell."

Indicação n.° 029/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reitera a Indicação nº 602, de 2025, que sugere a construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Egon Pudell."

Indicação n.° 030/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reforma da ponte de madeira da Linha Comin."

Indicação n.° 031/26 - Ver. Pedro Varela
"Reforma completa do Campo Sintético do Jardim Europa."

Indicação n.° 032/26 - Ver. Pedro Varela
"Implantação de asfalto na Rua Martin Heck, no Bom Jesus."

Indicação n.° 033/26 - Ver. Pedro Varela
"Recape asfáltico em toda a extensão da Rua Carlos Gomes, no Jardim Europa. ."

Indicação n.° 034/26 - Ver.ª Professora Marli
"Ampliação da infraestrutura de descarte de resíduos orgânicos e recicláveis por meio da aquisição e distribuição de contêineres no Município de Toledo."

Indicação n.° 035/26 - Ver.ª Professora Marli
"Cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.417/2022 – Programa Aluno Conectado, especialmente quanto aos incisos III e IV do artigo 6º."

Indicação n.° 036/26 - Ver.ª Professora Marli
"Ampliação das ações do Programa de Educação Ambiental (PEA) no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Toledo."

Indicação n.° 037/26 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Antonio Prado, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 038/26 - Ver. Odir Zoia
"Instalação de redutor de velocidade próximo ao Parque industrial do Distrito de Vila Nova. ."

Indicação n.° 039/26 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de espaço público de convivência e lazer na Vila Rural do Distrito de Novo Sobradinho. ."

Indicação n.° 040/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de bebedouro na Praça do Relógio."

Indicação n.° 041/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Reitera a Indicação nº 1317, de 2025, que sugere a adoção de medida visando à concessão de desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 042/26 - Ver. Marcos Zanetti
"Implantação do Espaço TEA Móvel – Espaço para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. ."

Indicação n.° 043/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Senador Attílio Fontana com a Rua Mariana Zanetti."

Indicação n.° 044/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implementação de estruturas para atividades recreativas no Bairro Pinheirinho, nas proximidades da PR-182."

Indicação n.° 045/26 - Ver. Marcos Zanetti
"Revitalização das calçadas do centro, no quadrilátero do EstaR, por meio de Parceria Público-Privada (PPP)."

Indicação n.° 046/26 - Ver. Marcos Zanetti
"Implantação de curso para servidores públicos do quadro funcional masculino de Toledo, objetivando a erradicação de condutas importunas e a promoção da igualdade no atendimento às mulheres."

Requerimento

Requerimento n.° 001/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Solicita informações sobre o mapeamento, organização e definição de rotas de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis no município de Toledo."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Sessão Ordinária, em 02 de Fevereiro de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com