Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA SEXTA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

16 horas do dia 19 de dezembro de 2025

 

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 201/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas."

Projeto de Lei n.° 206/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Institui o “Programa Desconecta: Mais Vida Fora da Tela”. ."

Mensagem Aditiva n.° 005/25 - Poder Executivo
"Mensagem Aditiva - PL 212/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."

Projeto de Lei n.° 212/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."

Projeto de Lei n.° 224/25 - Poder Executivo
"Procede à desafetação de imóvel integrante do patrimônio público municipal, visando à implementação de metas da política de habitação popular."

Projeto de Lei n.° 225/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)."

Projeto de Lei n.° 228/25 - Poder Executivo
"Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, nos termos do § 22-A do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006."

 
 

Sessão Extraordinária, em 19 de Dezembro de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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