Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA

SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 8 de dezembro de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 225/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)."

Projeto de Lei n.° 226/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 227/25 - Poder Executivo
"Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Biometano e à Gestão Sustentável de Resíduos no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 228/25 - Poder Executivo
"Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, nos termos do § 22-A do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006."

Projeto de Lei n.° 229/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Declara de utilidade pública municipal a ARES -Associação Recreativas da Suinocultura. ."

Projeto de Lei n.° 230/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 231/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução n.° 038/25 - Mesa
"Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Município de Toledo, visando à prorrogação da cedência da servidora Pamela Ritter."

Indicações

Indicação n.° 1609/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Denominação de logradouro público com o nome de Neri Luiz Kaefer."

Indicação n.° 1610/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de equipamentos destinados à prática de calistenia nas principais praças e parques do Município."

Indicação n.° 1611/25 - Ver. Ricardo Santos
"Construção de cobertura para a Feirinha do Produtor do Jardim Panorama."

Indicação n.° 1612/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Expansão dos pontos de abastecimento de água destinados aos agricultores do município."

Indicação n.° 1613/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Melhorias nos abrigos instalados nos pontos de ônibus do Jardim Coopagro."

Indicação n.° 1614/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reposição das mudas mortas no Parque Linear do Rio Marreco."

Indicação n.° 1615/25 - Ver. Roberto de Souza
"Melhorias em infraestrutura na Praça Ecológica “Chico Mendes”, no Centro."

Indicação n.° 1616/25 - Ver. Roberto de Souza
"Execução de serviços de tapa-buracos na estrada rural do Distrito de Bom Princípio do Oeste."

Indicação n.° 1617/25 - Ver. Roberto de Souza
"Execução urgente de serviços de tapa-buracos nas estradas rurais que ligam Vila Ipiranga e Dez de Maio."

Indicação n.° 1618/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de lixeiras de maior capacidade nas proximidades do Parque Ecológico Diva Paim Barth (Lago Municipal)."

Indicação n.° 1619/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implementação de ações integradas de conscientização e de estruturação do fluxo de atendimento fisioterapêutico para pacientes submetidos à cirurgia de câncer de mama."

Indicação n.° 1620/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da coleta de lixo eletrônico nos bairros e distritos de Toledo."

Indicação n.° 1621/25 - Ver. Ricardo Santos
"Execução de recapeamento asfáltico na entrada da Rua Capitão Leônidas Marques."

Indicação n.° 1622/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma completa na área da cachoeira do Rio São Francisco, localizada na antiga Usina Carlos Matias Becker."

Indicação n.° 1623/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de totens de hidratação nos espaços públicos de lazer do município."

Indicação n.° 1624/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua dos Pioneiros."

Indicação n.° 1625/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de sentido único de circulação na Rua Crissiumal."

Indicação n.° 1626/25 - Ver. Bruno Radunz
"Verificação das recorrentes quedas de energia no Bairro Tocantins."

Indicação n.° 1627/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de sinalização ou de redutor de velocidade na saída da empresa Panorama Auto Center, localizada na Avenida Egydio Geronymo Munaretto."

Indicação n.° 1628/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Manutenção da rede de captação de águas pluviais (bocas de lobo) nas Ruas Monte Carlo e Santo Amaro, no Bairro Boa Esperança."

Indicação n.° 1629/25 - Ver. Professor Oseias
"Pavimentação asfáltica na Rua Mate Laranjeira, no trecho compreendido entre a Rua Osório de Oliveira e o acesso à C.Vale."

Indicação n.° 1630/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de redutores de velocidade na Rua dos Pioneiros, nas proximidades do Restaurante Pantanal, no Bairro Jardim Parizzotto."

Indicação n.° 1631/25 - Ver. Professor Oseias
"(ARQ) Substituição da iluminação do campo do Parizotto por sistema de luminárias em LED."

Indicação n.° 1632/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de lombada na Rua Dervil Michelin, na altura do nº 849, no Bairro Cezar Park."

Indicação n.° 1633/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Realização de estudo de segurança viária no cruzamento da Rua Willy Barth com a Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 1634/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Execução de poda das árvores de grande porte localizadas no Jardim Bressan. ."

Indicação n.° 1635/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de revestimento primário com pedras na Linha Santa Inês, na Zona Rural Sul de Toledo."

Indicação n.° 1636/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Recapeamento com operação tapa-buracos na Rua Matias Fuhr, entre as Ruas Angelo Copetti e Tangará, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 1637/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Denominação de logradouro ou próprio público com nome de Arlindo Barp."

Requerimentos

Requerimento n.° 145/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações detalhadas acerca da situação atual e histórica do Centro Social Dr. Walter Fontana."

Requerimento n.° 146/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações detalhadas acerca das ações previstas e vinculadas aos empenhos nº 30387/2025 e 30388/2025."

Requerimento n.° 147/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações sobre os alagamentos recorrentes em bairros de Toledo, com ênfase no Jardim Gisele e áreas adjacentes."

TRIBUNA LIVRE

Protocolo nº 2542, de 2025

Entidade: ONG Vidas Gerando Vidas

Assunto: Apresentação do Projeto “Vidas Gerando Vidas”, iniciativa de incentivo à doação de órgãos.

GRANDE EXPEDIENTE

 

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 193/25 - Ver. Professor Oseias
"Inclui a “Meia Maratona de Toledo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 194/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Institui o “Dia Municipal do Protetor Animal”. ."

Projeto de Lei n.° 205/25 - Ver.ª Professora Marli
"Inclui a “Prova 24 Horas Dr. Torao Takada” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. ."

Projeto de Resolução n.° 036/25 - Mesa
"Denomina de Luís Fritzen a sala de reuniões da Câmara Municipal de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Parlamentares

 

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Sessão Ordinária, em 08 de Dezembro de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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