Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 15 de setembro de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 034/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo e o Município de Toledo, visando à disponibilização do servidor Dielson Kleber Pickler. ."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 170/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher."

Projeto de Lei n.° 171/25 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular."

Projeto de Lei n.° 172/25 - Ver.ª Professora Marli
"Proíbe a produção, divulgação e promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 173/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Roberto de Souza, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Institui o Dia Municipal do Feirante. ."

Projeto de Lei n.° 174/25 - Ver. Genivaldo Jesus e Ver. Bruno Radunz
"Institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua."

Projeto de Lei n.° 175/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução n.° 035/25 - Mesa
"Autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País."

Recursos

Recurso n.° 008/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Recurso n.° 009/25 - Ver. Dudu Barbosa e Ver. Valdomiro Bozó
"Contesta decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos da Notícia nº 02/2025 – Representação nº 01/2025, com interposição de recurso ao Plenário."

Indicações

Indicação n.° 1223/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de espaços padronizados (boxes) para uso dos feirantes da Feira do Produtor, na Praça Central Willy Barth."

Indicação n.° 1224/25 - Ver. Ricardo Santos
"Pintura da quadra de esportes da Praça localizada na Rua Santo Ângelo, esquina com Érico Veríssimo, na Vila Industrial."

Indicação n.° 1225/25 - Ver. Bruno Radunz
"Designação de um profissional farmacêutico para atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Industrial."

Indicação n.° 1226/25 - Ver. Bruno Radunz
"Disponibilização de veículo para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Industrial."

Indicação n.° 1227/25 - Ver. Ricardo Santos
"Doação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bressan, quando desativado em razão da construção da nova unidade, à Associação de Idosos."

Indicação n.° 1228/25 - Ver. Bruno Radunz
"Reparo do telhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Industrial."

Indicação n.° 1229/25 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para materiais recicláveis nos bairros do Município."

Indicação n.° 1230/25 - Ver. Odir Zoia, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Professor Oseias, Ver. Valtencir Careca e Ver. Luís Fritzen
"Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito de Novo Sobradinho."

Indicação n.° 1231/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Aquisição de equipamentos de tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Toledo."

Indicação n.° 1232/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma completa do campo de grama sintética situado em frente ao Restaurante Popular Aldemar Bellotto, na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 1233/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de tachões de sinalização (tartarugas) nas vias de acesso à rotatória entre a Rua Carlos Barbosa e a Avenida Ministro Cirne Lima."

Indicação n.° 1234/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Implantação de uma lombada elevada na Rua José João Muraro, nº 337, em frente a UMPREV."

Indicação n.° 1235/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de lixeira no ponto da Rua Eugênio Comin, nº 276, no Cesar Park."

Indicação n.° 1236/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Conserto de tampa de fossa do Restaurante Popular do Jardim Panorama."

Indicação n.° 1237/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de refletores em LED no campo da Associação de Moradores do BNH Barão I."

Indicação n.° 1238/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Instalação de redutor de velocidade na Rua Almérico Ângelo Sartori, próximo à esquina com a Rua Mariana Zanetti."

Indicação n.° 1239/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Construção de parque infantil no Jardim Concórdia, nas proximidades do CMEI Gabriela Kauani Hach."

Indicação n.° 1240/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico da estrada rural OT-06, que abrange trechos da Linha General Osório e Cerro da Lola."

Indicação n.° 1241/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Suplementação da Merenda Escolar Municipal, à base de vitaminas, aminoácidos e proteínas."

Indicação n.° 1242/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Atualização do Plano de Arborização nas vias públicas do Município de Toledo."

Indicação n.° 1243/25 - Ver.ª Professora Marli
"Manutenção, com reposição de equipamentos danificados, dos Laboratórios de Computação e Robótica da Escola Municipal São Francisco de Assis."

Indicação n.° 1244/25 - Ver.ª Professora Marli
"Implantação de ponto de ônibus coberto, com estrutura de proteção e adequação do entorno com pedras britas, na entrada da Linha Boiko, junto à rodovia de acesso a São Pedro do Iguaçu."

Indicação n.° 1245/25 - Ver. Roberto de Souza
"Reitera a Indicação nº 776/2023, que propõe a denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome do Sr. Elpídio Fernandes de Brito."

Indicação n.° 1246/25 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de quadra poliesportiva no terreno público localizado na Rua Matias Fuhr, esquina com a Rua Vitória Régia, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 1247/25 - Ver. Roberto de Souza
"Manutenção da faixa de pedestre elevada com pavimento intertravado (paver) na Avenida Senador Attílio Fontana, cruzamento com a Rua Luis Dacanale Filho, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 1248/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Instalação de ponto de ônibus, coberto e com assento, na Rua Waldemar Schorr, nº 282, no São Francisco. ."

Indicação n.° 1249/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de sinalização indicativa de proibição de depósito de lixo na Rua Luiz Henry Perin, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 1250/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instalação de containers para descarte de lixos orgânico e reciclável na Rua Amélio Tomé, próximo à Igreja Sagrado Coração de Jesus, no São Francisco. ."

Indicação n.° 1251/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Instituição de cronograma periódico de recolha de volumosos nos bairros do município."

Indicação n.° 1252/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Estudo de viabilidade para melhoria da estrada localizada na Linha Gafuri."

Indicação n.° 1253/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Instalação de redutor de velocidade na Rua Estéfano Secchi, entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Francisco Rigo."

Indicação n.° 1254/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Instalação de iluminação no parque infantil localizado na Rua Borges de Medeiros, anexo ao Restaurante Popular, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 1255/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação de trecho de estrada rural que inicia na estrada principal da Linha Mandarina em direção a propriedade Foscarini."

Indicação n.° 1256/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Urbanização de trecho existente da Rua Protásio Alves, entre as Ruas Treze de Abril e Mané Garrincha, incluindo sua abertura até a Rua Cerro Corá."

Indicação n.° 1257/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Urbanização da Rua Ermindo Holzbach transformando-a em Avenida, no trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Elvira Bombonatto, no Bairro Pinheirinho."

Indicação n.° 1258/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de sistema de sincronização semafórica, conhecido como "onda verde", em todos os semáforos localizados ao longo da Avenida Maripá."

Indicação n.° 1259/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de sistema de sincronização semafórica, conhecido como "onda verde", em todos os semáforos localizados ao longo da Rua Raimundo Leonardi."

Requerimentos

Requerimento n.° 100/25 - Ver. Professor Oseias
"Solicita à Bancada dos Deputados Federais do Paraná apoio à inclusão das Guardas Municipais como Polícia Municipal na PEC nº 18/2025."

Requerimento n.° 101/25 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações sobre a Dívida Ativa do Município de Toledo referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para fins de acompanhamento da execução da Lei já aprovada que “Autoriza o parcelamento de valores inscritos na Dívida Ativa do Município de Toledo”."

Requerimento n.° 102/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Solicita informações acerca do andamento da Indicação n° 37/2025."

Requerimento n.° 103/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Solicita informações acerca do andamento da Indicação nº 83/2025."

TRIBUNA LIVRE

Protocolo nº 1852, de 2025

Entidade: Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Agrícola Estadual de Toledo (CAET)

Assunto: Evolução do Colégio Agrícola Estadual de Toledo e da Associação de Pais, Mestres e Funcionários

GRANDE EXPEDIENTE

 

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 126/25 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 133/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares."

Projeto de Lei n.° 135/25 - Poder Executivo
"Institui o Programa “Revitaliza Toledo”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários."

Projeto de Lei n.° 169/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Sessão Ordinária, em 15 de Setembro de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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