Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 18 de agosto de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Rejeição Pela Comissão Especial

Projeto de Lei n.° 113/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo. ."

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 032/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência das servidoras Rita Adriana Borges dos Reis Chicarelli Ruiz, Madalena Lopes Vieira Schmidt, e Josieli de Fátima Vieira Magnus."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 146/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 147/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais. ."

Projeto de Lei n.° 148/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 149/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 150/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Institui a Campanha “Eu Paro para Pet”. ."

Projeto de Lei n.° 151/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo."

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução n.° 033/25 - Mesa
"Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência do servidor Jader Hericks Anschau."

Indicações

Indicação n.° 1079/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de um redutor de velocidade nos dois sentidos da Avenida Parigot de Souza, número 2104."

Indicação n.° 1080/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Revitalização das calçadas da Avenida Parigot de Souza, no trecho entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Santos Dumont."

Indicação n.° 1081/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação do programa Adote um Artista nas Escolas nas unidades escolares da rede pública de ensino de Toledo."

Indicação n.° 1082/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação do programa "Memória Viva de Toledo", voltado à valorização e preservação da história oral dos moradores antigos do município."

Indicação n.° 1083/25 - Ver. Professor Genário
"Realização do asfaltamento da Rua Alcides Pan, via de acesso ao Loteamento Gozzi."

Indicação n.° 1084/25 - Ver. Professor Genário
"Pavimentação asfáltica do trecho remanescente e instalação de iluminação pública na Travessa Piratini (antiga Rua Coronel Arruda)."

Indicação n.° 1085/25 - Ver. Professor Genário
"Reparação da iluminação pública no Parque Linear Arroio Toledo. ."

Indicação n.° 1086/25 - Ver. Odir Zoia
"Denominação de próprio público municipal do Centro de Eventos do Distrito de Vila Nova em nome de Alberto Rettor. ."

Indicação n.° 1087/25 - Ver. Roberto de Souza
"Recape na camada asfáltica da Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Chile, no Centro."

Indicação n.° 1088/25 - Ver. Roberto de Souza
"Substituição das lixeiras danificadas na Praça João Cirino dos Santos Sobrinho, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 1089/25 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de faixa “proibido estacionar” e “placa indicativa” em parte da Rua São João cruzamento com Avenida Parigot de Souza. ."

Indicação n.° 1090/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Divulgação da remuneração/salário das vagas constantes no SINE/Agência do Trabalhador de Toledo."

Indicação n.° 1091/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Implantação de estacionamento viário apenas em um dos lados da Rua Santa Rosa, na Vila Industrial."

Indicação n.° 1092/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de estrutura coberta para abrigar pacientes em fila de espera nas unidades de saúde."

Indicação n.° 1093/25 - Ver. Bruno Radunz
"Revitalização da sinalização viária no entorno do Colégio Estadual Galdino de Lima."

Indicação n.° 1094/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Construção de um portal de acesso ao município pela Avenida Ministro Cirne Lima (saída para Marechal Cândido Rondon), em homenagem ao agricultor e à Capital do Agronegócio."

Indicação n.° 1096/25 - Ver. Odir Zoia
"Plantio de flores no canteiro central da Avenida Rio Pardo, no distrito de Vila Nova, em Toledo."

Indicação n.° 1097/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instituição do Programa “Maria da Penha vai à Escola” nas redes de ensino públicas e privadas do município de Toledo."

Indicação n.° 1098/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Elaboração de Projeto de Lei que determine a responsabilização financeira dos agressores de mulheres pelas despesas médicas e demais custos decorrentes da violência praticada contra suas vítimas."

Indicação n.° 1099/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Criação de cartilha explicativa sobre as formas e o ciclo da violência contra a mulher, contendo orientações sobre o acesso às medidas protetivas de urgência e informações sobre os serviços de apoio e acolhimento oferecidos pelo Município de Toledo."

Indicação n.° 1100/25 - Ver. Bruno Radunz
"Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Wanda Mariani Dall’Oglio. ."

Indicação n.° 1101/25 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Reforma do Parque Infantil do Jardim Panorama, localizado na Rua Senador Attílio Fontana."

Indicação n.° 1103/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Realização a pintura da quadra de esportes da Escola Municipal Antônio Scain."

Indicação n.° 1104/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico na estrada que liga a sede do município de Toledo ao distrito de Xaxim."

Indicação n.° 1105/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma completa da Academia da Terceira Idade - ATI, localizada no distrito de Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 1106/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de iluminação pública a partir da rotatória entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Marginal, no sentido do Centro de Eventos."

Indicação n.° 1107/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de lombada na Rua Rudolfo Zorzo, número 1733 – Loteamento Novo - Alto Alegre, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 1108/25 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Manutenção da rampa de acesso para cadeirantes na Rua Cezar Pedrini, esquina com a Rua Dervil Michelin, no Cesar Park."

Indicação n.° 1110/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de sentido único na Rua Guilherme Leyser, no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 1111/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicitação ao DER/PR visando à instalação de placas de advertência na PR-585, no trecho que atravessa a área urbana do município de Toledo."

Indicação n.° 1112/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Restauração de calçada danificada no entorno do Lago Municipal Diva Paim Barth."

Indicação n.° 1113/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Delimitação de vagas de estacionamento na Rua Haroldo Hamilton, no trecho entre a rotatória do Lago Municipal Diva Paim Barth e a Rodoviária."

Indicação n.° 1115/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Urbanização da localidade de Boa Vista."

 

TRIBUNA LIVRE

Protocolo nº 1661, de 2025

Entidade: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Assunto: Apresentação da atuação do Conselho no município e os resultados da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, evento que sucedeu a IV Conferência Municipal, realizada em 4 de julho de 2025.

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 058/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo."

Emenda Modificativa n.° 229/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Emenda Modificativa - PL 92/2025 Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. ."

Projeto de Lei n.° 092/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. ."

Projeto de Lei n.° 102/25 - Poder Executivo
"Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo a “Semana do Agricultor”."

Projeto de Lei n.° 103/25 - Ver. Professor Oseias e Ver. Valtencir Careca
"Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 107/25 - Poder Executivo
"Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Projeto de Lei n.° 119/25 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Roberto de Souza
"Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela."

Projeto de Lei n.° 123/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 124/25 - Ver.ª Professora Marli
"Declara de utilidade pública municipal o Instituto Oportunizar Esporte Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná."

Projeto de Lei n.° 128/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 130/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC)."

Projeto de Lei n.° 131/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Associação Médica de Toledo e a liberar os respectivos ônus."

Projeto de Lei n.° 138/25 - Ver. Roberto de Souza e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Toledo – ADVT."

Projeto de Lei n.° 143/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a concessão de premiação às equipes vencedoras de competições realizadas pela Secretaria de Esportes e Lazer de Toledo."

Projeto de Lei n.° 144/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Matéria em Turno Único

Tramitação em Regime de Urgência n.° 004/25 - Poder Executivo
"Tramitação em Regime de Urgência - PL 151/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

Katchi Nascimento - Vice-Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Olinda Fiorentin - Vice-Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Parlamentares

 

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Sessão Ordinária, em 18 de Agosto de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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