Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 14 de julho de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 121/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”."

Projeto de Lei n.° 122/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”."

Projeto de Lei n.° 123/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 124/25 - Ver.ª Professora Marli
"Declara de utilidade pública municipal o Instituto Oportunizar Esporte Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná."

Projeto de Lei n.° 125/25 - Ver. Ricardo Santos e Ver. Odir Zoia
"Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia da Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense. ."

Projeto de Lei n.° 126/25 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 127/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete."

Indicações

Indicação n.° 953/25 - Ver. Bruno Radunz
"Melhoria emergencial da Estrada Rural entre a PR-239 e a Granja Décio Niedermeyer, via Linha Três Irmãos, em Vila Nova."

Indicação n.° 954/25 - Ver. Bruno Radunz
"Criação da Capacitação Cultural com oferta gratuita de cursos, oficinas e formações técnicas nas diversas linguagens artísticas."

Indicação n.° 955/25 - Ver. Bruno Radunz
"Instituição da Política de Promoção, Valorização e Difusão da Cultura. ."

Indicação n.° 956/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Reforma completa da estrutura da Mecânica do Pátio de Máquinas."

Indicação n.° 957/25 - Ver.ª Professora Marli
"Adoção de medidas para a contratação de empresa especializada para a execução global dos serviços de ampliação e reforma da Unidade de Saúde do Santa Clara IV, localizada na Rua Guerino Antônio Viccari, número 919, lote 110, quadra 151, loteamento Lucick, no bairro Jardim Pinheirinho."

Indicação n.° 958/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Troca de ponto de ônibus em frente ao Supermercado Schorr, Rua Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 959/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação de vaga exclusiva para idoso em frente à Central de Especialidades, na Rua Tomaz Gonzaga, número 1326, no bairro Boa Esperança."

Indicação n.° 960/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Troca de ponto de ônibus na Rua Paulista, na Vila Paulista."

Indicação n.° 961/25 - Ver.ª Professora Marli
"Revisão e atualização do Decreto Municipal nº 624/2008, que regulamenta a indenização de transporte prevista no artigo 67 da Lei Municipal nº 1822/1999."

Indicação n.° 962/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Realização de estudo técnico para regulamentação ou proibição do uso de geradores por veículos comerciais móveis."

Indicação n.° 963/25 - Ver.ª Professora Marli
"Reforma da faixa elevada situada na Rua 7 de Setembro, entre a Praça Willy Barth e o Centro Cultural Oscar Silva."

Indicação n.° 964/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instalação de iluminação pública na ponte sobre o Rio Marreco."

Indicação n.° 965/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de campo sintético na Associação da Polícia Militar de Toledo."

Indicação n.° 966/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Ampliação da estrutura da Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos - ATT, no Jardim Independência."

Indicação n.° 967/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Inclusão da Praça Pedro Ari Pinto de Andrade na Decoração Municipal Natalina."

Indicação n.° 968/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma da piscina do Centro da Juventude do Jardim Coopagro, incluindo cobertura e aquecimento."

Indicação n.° 969/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, entre as Ruas Coronel Vicente e General Rondon."

Indicação n.° 970/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de sinalização viária na estrada rural Linha Cerâmica Prata."

Indicação n.° 971/25 - Ver. Ricardo Santos
"Reparos nas luminárias da Avenida Barão do Rio Branco."

Indicação n.° 972/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Construção de uma praça, com estrutura voltada ao lazer infantil, na Vila Rural São Francisco, localizada em Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 973/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico no trecho inicial da Rua Cerro Corá, entre o lavacar existente no local até a lombada."

Indicação n.° 974/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Implantação de uma Academia da Terceira Idade - ATI na Vila Rural São Francisco, localizada em Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 975/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Instalação de arquibancada móvel no Lago Municipal para realização do Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025."

Indicação n.° 976/25 - Ver. Roberto de Souza
"Recape na camada asfáltica da Rua Ângela Bortoncelo Pasqualli, trecho compreendido entre as Ruas São João e Saturno, no Jardim Pasquali."

Indicação n.° 977/25 - Ver. Roberto de Souza
"Realização de estudo técnico para implantação de faixas de pedestre em elevação “paver” na Avenida Parigot de Souza, em frente à Loja Havan, no Jardim Porto Alegre. ."

Indicação n.° 978/25 - Ver. Roberto de Souza
"Reforma e/ou substituição dos bancos públicos alocados no Passeio Público do Largo São Vicente de Paulo."

Indicação n.° 979/25 - Ver. Odir Zoia
"Instalação de placa de indicação de localização da Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito de Dois Irmãos."

Indicação n.° 980/25 - Ver. Odir Zoia
"Poda de árvore na Rua Livramento, em frente ao Cemitério do Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 981/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Realização de serviços de lavagem completa com repintura da estrutura do Terminal Rodoviário da Grande Vila Pioneiro."

Indicação n.° 982/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Estudo de viabilidade para que o banco de alimentos faça a distribuição de alimentos arrecadados em eventos realizados em espaços públicos."

Indicação n.° 983/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Realização de limpeza da vegetação na estrada da Linha Tapuí."

Indicação n.° 984/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação da estrada rural OT-313, que interliga Ouro Preto e o Distrito de São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 985/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Reforma total da sede da Associação de Moradores de Ouro Preto, incluindo a área de churrasqueiras."

Indicação n.° 986/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação da Feira do Produtor no Cesar Park/Bressan."

Indicação n.° 987/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhorias na estrada da Linha Sanga Perdida, em Xaxim."

Indicação n.° 988/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhorias na Rua Sagrada Família, na Vila Operária."

Indicação n.° 989/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Fechamento das laterais da quadra esportiva da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Ouro Preto."

Indicação n.° 990/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos, pessoas com deficiência e motocicletas em frente à Farmácia Comunitária Adair Luis Kich."

Indicação n.° 991/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Instalação de câmeras de segurança na pista de bicicross do município."

Indicação n.° 992/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Aquisição de cama ou maca com sistema de elevação e rebaixamento para o ambulatório de ostomias do município."

Indicação n.° 993/25 - Ver. Professor Oseias
"Reforma da quadra esportiva da Escola Ecológica."

Indicação n.° 994/25 - Ver. Professor Oseias, Ver. Bruno Radunz, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Genivaldo Jesus, Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Luís Fritzen, Ver. Marcos Zanetti, Ver. Odir Zoia, Ver. Ricardo Santos e Ver. Valtencir Careca
"Efetivação de Processo Seletivo Simplificado - PSS para a contratação de professora de Educação Física."

Indicação n.° 995/25 - Ver. Professor Oseias
"Doação de plantas no âmbito do Projeto Habitar para famílias de baixa renda em parceria com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA-PR."

Requerimentos

Requerimento n.° 086/25 - Ver. Ricardo Santos
"Solicita relação de servidores do cargo de Professor de Educação Física lotados em outras secretarias, como também a formação acadêmica desses profissionais. ."

Requerimento n.° 087/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Solicita informações sobre a Obra da Ponte do Rio Marreco."

TRIBUNA LIVRE

Protocolo nº 1413, de 2025

Entidade: Congregação Evangélica Luterana Cristo Redentor de Toledo

Assunto: Os 121 anos da Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB, sua mensagem e a contribuição da mensagem do Evangelho no Brasil.

 

ORDEM DO DIA

Matéria em Segundo Turno

Projeto de Lei n.° 100/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo."

Matérias em Primeiro Turno

Emenda de Redação n.° 006/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Emenda de Redação - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029."

Emenda Modificativa n.° 173/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Emenda Modificativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029."

Projeto de Lei n.° 072/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029."

Projeto de Lei n.° 079/25 - Poder Executivo
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 086/25 - Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz
"Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implementação do setor de turismo no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 094/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Canadá”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 095/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Monterrey”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 096/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Lorena”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 106/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 111/25 - Poder Executivo
"Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná."

Projeto de Lei n.° 112/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Alto da Maripá, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 027/25 - Mesa
"Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 030/25 - Mesa
"Altera a legislação que cria a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo."

Matérias em Turno Único

Recurso n.° 005/25 - Ver.ª Professora Marli
"Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2025."

Recurso n.° 006/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Contesta a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 21, de 2025. ."

Tramitação em Regime de Urgência n.° 002/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Tramitação em Regime de Urgência - PL 127/2025 Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Parlamentares

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Sessão Ordinária, em 14 de Julho de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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