Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 7 de julho de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Rejeição pela CSS

Projeto de Lei n.° 027/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Bruno Radunz, Ver. Genivaldo Jesus, Ver. Marcos Zanetti, Ver.ª Professora Marli, Ver. Roberto de Souza, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Dispõe sobre a regulamentação de horário de chegada para consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Toledo. ."

Apresentação de Proposições

Veto

Veto n.° 001/25 - Poder Executivo
"Veta integralmente o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais."

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 115/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra pública de reurbanização na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Maripá, nesta cidade de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 116/25 - Ver. Valdomiro Bozó
"Declara de utilidade pública municipal a ATT - Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos."

Projeto de Lei n.° 117/25 - Ver. Professor Oseias
"Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 118/25 - Ver. Roberto de Souza
"Inclui o Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 119/25 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Roberto de Souza
"Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela."

Projeto de Lei n.° 120/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Parize”, implantado nesta cidade de Toledo."

Indicações

Indicação n.° 917/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de política municipal de proteção ao patrimônio cultural imaterial, conforme Anteprojeto de Lei anexo."

Indicação n.° 918/25 - Ver. Bruno Radunz
"Digitalização de acervos culturais e criação de plataformas digitais para acesso público à acervos históricos e obras artísticas, conforme Anteprojeto de Lei anexo."

Indicação n.° 919/25 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Genivaldo Jesus
"Incentivo à publicação Literária Independente, conforme Anteprojeto de Lei anexo."

Indicação n.° 920/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Construção de vestiários no Campo de Futebol da Associação dos Pintores, no Jardim Coopagro. ."

Indicação n.° 921/25 - Ver. Ricardo Santos
"Aquisição de sistema de som para o Ginásio de Esportes Alcides Pan."

Indicação n.° 922/25 - Ver. Roberto de Souza
"Manutenção de faixa de pedestre elevada em paver na Avenida Maripá, em frente ao Cemitério Municipal Cristo Rei, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 923/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Criação da Secretaria Municipal de Inovação e Inteligência Artificial no município de Toledo."

Indicação n.° 924/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Revitalização da Rua do Herval, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 926/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Troca de parte do telhado e reforma dos banheiros do Centro Comunitário da Comunidade de São Salvador."

Indicação n.° 927/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Fechamento lateral da quadra esportiva da Comunidade do km 41."

Indicação n.° 928/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Pavimentação asfáltica na área rural saída para Palotina, 0 - LR 105, em Boa Vista."

Indicação n.° 929/25 - Ver. Odir Zoia
"Ampliação do Parque Industrial Olinto Lorenzoni, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 930/25 - Ver. Odir Zoia
"Asfaltamento, com infraestrutura de drenagem, na Rua Maria Bernardi Lorenzoni, em Vila Nova."

Indicação n.° 931/25 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de elevado nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bertila S. Giacomini, em Novo Sarandi."

Indicação n.° 932/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade na Rua Roque Gonzáles, entre as Ruas Bossoroca e Encantado, no Distrito de Dez de Maio."

Indicação n.° 933/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de uma travessia elevada no cruzamento entre a Rua Boa Esperança e a Rua São Luiz Gonzaga, no Distrito de Dez de Maio."

Indicação n.° 934/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Criação de uma lei destinada à regulamentação do uso de patinetes elétricos nas ruas de Toledo."

Indicação n.° 937/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Reforma completa e construção de banheiros no Terminal Rodoviário da Vila Pioneiro."

Indicação n.° 938/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Instalação de sistema de isolamento acústico no Centro de Eventos Ismael Sperafico."

Indicação n.° 939/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de cancha de malha no Jardim Panorama."

Indicação n.° 940/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhorias na rede elétrica da Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Coopagro."

Indicação n.° 941/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Substituição da escada da piscina do Centro Esportivo Aldo Bello com adoção de medidas para garantir acesso adequado a pessoas com mobilidade reduzida."

Indicação n.° 942/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Instalação de ponto de ônibus, coberto e com assento, na Rua Castro, número 291, no Jardim Bressan."

Indicação n.° 943/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhoria nas pinturas de sinalização de segurança nas ruas do bairro César Park."

Indicação n.° 944/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhoria nas sinalizações horizontais de segurança nas ruas do bairro Jardim Bressan."

Indicação n.° 945/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instalação de iluminação pública na Rua Teobaldo Dreyer, fundos do Ginásio de Esportes Jaime Zeni, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 946/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Reforma na Capela Mortuária do Jardim Europa."

Indicação n.° 947/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Recapeamento asfáltico na OT-110, na Linha São João, que liga o Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de Vila Ipiranga."

Indicação n.° 948/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Recuperação do trecho com solo cedendo na Rua Protásio Alves, nas proximidades do Condomínio Taguatinga."

Indicação n.° 949/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Revitalização da Academia da Terceira Idade - ATI do Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 950/25 - Ver. Professor Oseias
"Reforma do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann."

Indicação n.° 951/25 - Ver. Professor Oseias
"Revitalização do Jardim do Palácio de Versailles, no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann."

Indicação n.° 952/25 - Ver. Professor Oseias
"Recolocação de placas de identificação no Jardim Jackson Carlos Pereira Gomes e em outros locais que estejam com a identificação danificada."

Requerimentos

Requerimento n.° 084/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Sergio Japonês, Ver.ª Professora Marli, Ver. Dudu Barbosa, Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver. Valdir Gomes
"Solicita informações sobre publicidade e propaganda em outdoors e painéis custeadas pelo Município, com veiculação no território de Toledo e em outros municípios durante o primeiro semestre de 2025."

Requerimento n.° 085/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Requer informações sobre o organograma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com detalhamento dos cargos de direção e coordenação das secretarias."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 047/25 - Ver.ª Professora Marli
"Estabelece o provimento de todas as vagas para aulas de Educação Física com professores do cargo de Professor de Educação Física nas escolas da rede pública municipal de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 081/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União Federal."

Projeto de Lei n.° 084/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção."

Projeto de Lei n.° 085/25 - Mesa
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt."

Projeto de Lei n.° 090/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 093/25 - Poder Executivo
"Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Parque Residencial São José”, implantado nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 099/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 100/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo."

Projeto de Lei n.° 101/25 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná."

Projeto de Resolução n.° 028/25 - Mesa
"Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2023."

Emenda Modificativa n.° 226/25 - Mesa
"Emenda Modificativa - PR 29/2025 Estabelece a Política de Comunicação Social da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 029/25 - Mesa
"Estabelece a Política de Comunicação Social da Câmara Municipal de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Parlamentares

 

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Sessão Ordinária, em 07 de Julho de 2025.

 

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
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