Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 16 de junho de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Rejeição pela CFO

Projeto de Lei n.° 021/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda."

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 026/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência da servidora Karine Amanda Kliemann. ."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 101/25 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná."

Projeto de Lei n.° 102/25 - Poder Executivo
"Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo a “Semana do Agricultor”."

Projeto de Lei n.° 103/25 - Ver. Professor Oseias e Ver. Valtencir Careca
"Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 104/25 - Ver. Odir Zoia
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cooperativa Mirim no âmbito da Rede Municipal de Ensino. ."

Projeto de Lei n.° 105/25 - Ver. Luís Fritzen
"Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Cultural e Esportiva Dez de Maio – Socedema."

Projeto de Lei n.° 106/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025."

Projeto de Lei n.° 107/25 - Poder Executivo
"Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Recurso

Recurso n.° 005/25 - Ver.ª Professora Marli
"Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2025."

Indicações

Indicação n.° 803/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Ampliação dos bueiros em Linha São Valentin."

Indicação n.° 804/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de quadra de areia na Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos - ATT, no Jardim Independência."

Indicação n.° 805/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de Terminal Urbano no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 806/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação do Concurso "Elegância Reciclada", conforme anteprojeto anexo ."

Indicação n.° 807/25 - Ver. Bruno Radunz
"Reforma da casa do ecônomo da Associação Toledana da Imprensa - ATI."

Indicação n.° 808/25 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de projeto que estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo e apoio às mulheres, conforme anteprojeto anexo."

Indicação n.° 809/25 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de cobertura no portão de entrada da escola Walmir Grande, no bairro Panorama."

Indicação n.° 810/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Construção de cobertura, da entrada do portão ao saguão, na Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama. ."

Indicação n.° 811/25 - Ver. Genivaldo Jesus e Ver. Bruno Radunz
"Concessão de incentivo financeiro a artistas locais que representarem o município de Toledo em eventos culturais fora do território municipal, conforme anteprojeto anexo."

Indicação n.° 812/25 - Ver. Professor Oseias
"Efetivação do Centro-Dia, em parceria com a Fundação Waldir Becker."

Indicação n.° 813/25 - Ver. Ricardo Santos
"Realização de operação, por meio da Guarda Municipal de Toledo, para coibir as motocicletas com escapamento adulterado."

Indicação n.° 814/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Abertura de via pública ligando a Rua Sarandi à Avenida Parigot de Souza."

Indicação n.° 815/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Revitalização do Aquário Municipal de Toledo."

Indicação n.° 816/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Readequação na pintura de meio-fio na Rua Santos Dumont, próximo ao Condomínio Residencial Frei Eusébio."

Indicação n.° 817/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de um redutor de velocidade na Rua das Flores, em frente ao número 1409, no Jardim Coopagro."

Indicação n.° 818/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de um estacionamento nas dependências da Associação Toledana de Educadores - ATED, em Toledo."

Indicação n.° 819/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde do Distrito de Bom Princípio."

Indicação n.° 820/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Pavimentação asfáltica na área rural da Linha Cerâmica Prata."

Indicação n.° 821/25 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de lixeira fixa na Avenida Senador Attilio Fontana, número 2630, no bairro Jardim Panorama."

Indicação n.° 822/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Destacamento de viaturas da Guarda Municipal em frente às escolas e faculdades nos horários de saída dos alunos."

Indicação n.° 823/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Realização de estudo de viabilidade para a sincronização dos semáforos nas vias mais movimentadas."

Indicação n.° 824/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Criação de um espaço dedicado ao voo e treinamento de Drones."

Indicação n.° 825/25 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutor de velocidade em toda extensão da Rua Adão Geiss, na Vila Becker."

Indicação n.° 826/25 - Ver. Roberto de Souza
"Recape na camada asfáltica da Rua Piratini, cruzamento com a Rua do Pinhal e a Avenida Maripá, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 827/25 - Ver. Roberto de Souza
"Manutenção de faixa de pedestre em elevação “paver” na Avenida 1º de Maio, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil - Central, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 828/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Aquisição de utensílios de cozinha, copa e churrasqueira para a Associação dos Moradores Cesar Park."

Indicação n.° 829/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Ampliação da cozinha e churrasqueira da Associação de Moradores Cezar Park."

Indicação n.° 830/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Aquisição de um fogão industrial para Associação dos Moradores Cesar Park."

Indicação n.° 831/25 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de ponto de apoio para motorhome em Toledo."

Indicação n.° 832/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da oferta de ônibus do transporte coletivo urbano, com o aumento do número de veículos e horários disponíveis, especialmente nos bairros mais movimentados e populosos do município de Toledo."

Indicação n.° 833/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da carga horária de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde - UBS do distrito de Novo Sarandi."

Indicação n.° 834/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Aquisição ou adaptação de um ônibus para funcionar como unidade móvel de vacinação."

Indicação n.° 835/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Recuperação da OT que liga o Distrito de Bom Princípio, em Toledo, à BR-163."

Indicação n.° 836/25 - Ver. Odir Zoia
"Pintura refletiva de sinalização viária no trecho que compreende o Distrito de Vila Nova à Comunidade de Dois Marcos."

Indicação n.° 837/25 - Ver. Odir Zoia
"Asfaltamento rural na Linha Neske – trecho entre a Comunidade de Dois Marcos à divisa com o Município de Nova Santa Rosa."

Indicação n.° 838/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Reforma da Associação de Moradores do Kroman-2, localizado na Rua Tangará."

Indicação n.° 839/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação de atendimento psicológico infantil na Rede de Atenção Especializada no Município de Toledo."

Indicação n.° 840/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Melhoria da iluminação pública no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann."

Indicação n.° 841/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reestruturação dos parques infantis das Escolas Municipais de Toledo, com a instalação de brinquedos adaptados e pisos adequados para crianças com deficiência."

Requerimentos

Requerimento n.° 075/25 - Ver. Valdomiro Bozó
"Solicita informações sobre cumprimento de requisitos estatutários em nomeação da portaria nº 353, de 15 de maio de 2025. ."

Requerimento n.° 076/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações sobre concessão de adicionais de função por exercício de atividades específicas da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR."

Requerimento n.° 077/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações sobre progressão vertical e progressão horizontal dos empregados públicos da EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, com fundamento no disposto na Lei nº 2.076/20211, que institui o Plano de Carreiras, Empregos e Salários da EMDUR, especialmente nos artigos 22 a 27."

Requerimento n.° 078/25 - Ver. Dudu Barbosa e Ver.ª Professora Marli
"Requer informações detalhadas sobre a estrutura de pessoal e funcionamento das unidades de ensino do Município de Toledo, incluindo escolas, CMEIs, CIPE e sede da Secretaria Municipal da Educação."

Requerimento n.° 079/25 - Ver. Odir Zoia
"Solicita informações sobre a substituição dos brinquedos do Parque Infantil da Linha São Paulo."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 063/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Roberto de Souza, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Luís Fritzen, Ver. Odir Zoia, Ver. Professor Oseias e Ver. Valtencir Careca
"Inclui o “Toledo Rodeo Bulls” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 073/25 - Poder Executivo
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Cláudio Tomuo Hayashi."

Projeto de Lei n.° 074/25 - Mesa
"Consolida a relação de pessoas honradas com o título de Cidadão Honorário do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 075/25 - Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Bruno Radunz, Ver. Marcos Zanetti e Ver. Ricardo Santos
"Inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 078/25 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Genivaldo Jesus
"Dispõe sobre o incentivo à Publicação Literária Independente. ."

Projeto de Lei n.° 080/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024."

Projeto de Lei n.° 082/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo."

Projeto de Lei n.° 087/25 - Ver. Professor Oseias
"Declara de utilidade pública municipal a Associação The Unity Centro de Treinamento. ."

Projeto de Lei n.° 089/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 019/25 - Mesa
"Estabelece prioridade na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Toledo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006."

Projeto de Resolução n.° 022/25 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Helga Ivoni Viezzer."

Projeto de Resolução n.° 023/25 - Mesa
"Outorga Medalha Diva Paim Barth a Rosmari Gatto Bordignon."

Projeto de Resolução n.° 024/25 - Mesa
"Outorga Medalha Willy Barth a Alexandre Macorin de Lima."

Projeto de Resolução n.° 025/25 - Mesa
"Outorga Medalha Willy Barth a Aquelino Luiz Massola."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Parlamentares

 

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Sessão Ordinária, em 16 de Junho de 2025.

 

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com