Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 19 de maio de 2025

PEQUENO EXPEDIENTE

Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ

Projeto de Resolução n.° 018/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência do servidor Marcelo Cristiano Vanzella."

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 077/25 - Ver. Gabriel Baierle, Ver. Bruno Radunz, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Genivaldo Jesus, Ver. Marcos Zanetti, Ver. Ricardo Santos , Ver. Roberto de Souza, Ver. Valdir Gomes, Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Katchi Nascimento, Ver.ª Professora Marli e Ver. Jairo Cerbarro
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do Município de Toledo e dá outras providências."

Projeto de Lei n.° 078/25 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Genivaldo Jesus
"Dispõe sobre o incentivo à Publicação Literária Independente. ."

Projeto de Lei n.° 079/25 - Poder Executivo
"Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 080/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024."

Projeto de Lei n.° 081/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União Federal."

Projeto de Lei n.° 082/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo."

Projeto de Lei n.° 083/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD)."

Projeto de Lei n.° 084/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção."

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução n.° 021/25 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Genivaldo Jesus
"Institui o Banco de Ideias Legislativas Populares "Sua Voz, Sua Lei”. ."

Indicações

Indicação n.° 639/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de pátio de apoio para a Guarda Municipal de Toledo na Rua Senador Accioly Filho, esquina com a Rua Oswaldo Aranha, no antigo Clube da Copel."

Indicação n.° 640/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais, com limpeza das bocas de lobo, na Avenida Ministro Cirne Lima, nas proximidades do Posto Transyara, no Jardim Santa Maria. ."

Indicação n.° 641/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação da estrada Boa Esperança até a sede do Bangu."

Indicação n.° 642/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Implantação de banheiros públicos no Lago Municipal dos Pioneiros."

Indicação n.° 645/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Reurbanização da Rua Ermindo Holzbach, no bairro Santa Clara IV."

Indicação n.° 646/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de pistas de skate no Parque dos Pioneiros, no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann e no Parque Ecológico Diva Paim Barth."

Indicação n.° 647/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde - UBS em Vila Ipiranga."

Indicação n.° 648/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Aumento do número de vagas de pacientes enviados para atendimentos de odontologia, por intermédio do Consórcio de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR."

Indicação n.° 649/25 - Ver. Bruno Radunz
"Poda de árvores que estão obstruindo a iluminação da Associação de Moradores do Santa Clara II."

Indicação n.° 650/25 - Ver. Bruno Radunz
"Reparação nos refletores do campo de futebol suíço e nos demais da Associação de Moradores do Santa Clara II."

Indicação n.° 651/25 - Ver. Bruno Radunz
"Instalação de novos pontos de iluminação na Associação de Moradores do Santa Clara II."

Indicação n.° 652/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Realização de estudo para que a Rua Marumbi atenda ao fluxo em mão dupla, com o estacionamento somente em um lado."

Indicação n.° 653/25 - Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Bruno Radunz, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Luís Fritzen, Ver. Ricardo Santos e Ver. Valtencir Careca
"Substituição dos refletores queimados do campo de futebol da Associação Ouro e Prata."

Indicação n.° 654/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Realização de lavagem da Rua Almirante Barroso, entre as Ruas XV de Novembro e Doze de Outubro, no Centro."

Indicação n.° 655/25 - Ver.ª Professora Marli
"Adoção de medidas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012)."

Indicação n.° 656/25 - Ver. Odir Zoia
"Implantação de uma unidade permanente da Guarda Municipal no distrito de Vila Nova. ."

Indicação n.° 657/25 - Ver. Ricardo Santos
"Revitalização do Terminal Rodoviário Urbano do Município de Toledo."

Indicação n.° 658/25 - Ver. Odir Zoia
"Distribuição de contêineres, para separação de resíduos orgânicos e recicláveis, no distrito de Novo Sarandi."

Indicação n.° 659/25 - Ver. Odir Zoia
"Regularização do ponto de descarte no distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 660/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de um calçadão na Avenida Barão do Rio Branco."

Indicação n.° 661/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Henrique Mass, no Jardim Panorama. ."

Indicação n.° 662/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação de lombada na Rua Augusto Kurschner, cruzamento com a Rua Amélio Thomé, no São Francisco."

Indicação n.° 663/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Instalação de ponto de ônibus coberto e com acento na Rua São José, em frente à Igreja Católica de São Luiz do Oeste. ."

Indicação n.° 664/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Instalação de um superposte na academia ao ar livre da Associação do Moradores do Cezar Park."

Indicação n.° 665/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Recapeamento com operação tapa-buracos no Distrito de São Luís do Oeste."

Indicação n.° 666/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome do Enfermeiro Marcelo Luis de Santana."

Indicação n.° 667/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Revitalização do Parque Linear Sanga Pinheirinho."

Indicação n.° 668/25 - Ver. Gabriel Baierle e Ver. Jairo Cerbarro
"Realização de estudo técnico para melhoria do fluxo do trânsito nos horários de entrada e saída dos turnos do CMEI Dalva Weinert Nogueira e do Colégio Adventista."

Indicação n.° 669/25 - Ver. Luís Fritzen
"Implantação de um acesso secundário, por meio do viaduto da Avenida Egydio Gerônimo Munaretto com a BR-163, no distrito de Bom Princípio."

Indicação n.° 670/25 - Ver. Luís Fritzen
"Duplicação de perímetro urbano de Toledo ao Biopark."

Indicação n.° 671/25 - Ver. Luís Fritzen
"Reunião entre os Prefeitos de Toledo, Assis Chateubriand e Palotina para análise de viabilidade de implantação de uma avenida duplicada que atenda os três municípios."

Indicação n.° 672/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Estudo de fluxo viário na rotatória que interliga as Avenidas Parigot de Souza e José João Muraro, com ênfase na entrada para o Jardim Concórdia."

Indicação n.° 673/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação de pavimentação asfáltica e de rede de saneamento básico no Loteamento Cerâmica Prata."

Indicação n.° 674/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Aquisição de equipamento para sedação consciente, com óxido nitroso, no atendimento odontológico da rede municipal de saúde."

Indicação n.° 675/25 - Ver. Professor Oseias
"Construção de um Centro Integrado de Políticas Educacionais - CIPE no bairro Jardim Coopagro."

Indicação n.° 676/25 - Ver. Professor Oseias
"Estudo técnico de viabilidade para alteração de semáforos e retirada de placas de conversão proibida na Avenida Piratini esquina com Rua Primeiro de Maio."

Indicação n.° 677/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de um superposte no fundo do pátio da Escola Tomé de Souza, de Vila Ipiranga."

Indicação n.° 678/25 - Ver. Roberto de Souza
"Campanha educativa para conscientização sobre o uso seguro de patinetes elétricos, ciclomotores e veículos similares no município de Toledo."

Indicação n.° 679/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Revitalização do Parque João Paulo II, no Jardim América/Bela Vista. ."

Indicação n.° 680/25 - Ver. Professor Oseias
"Melhorias na infraestrutura nas Ruas Sestílio Parizotto e Tangará, no Loteamento Cedro."

Indicação n.° 681/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Benefício do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares."

Requerimentos

Requerimento n.° 061/25 - Ver. Roberto de Souza
"Solicita a implantação de Unidade Lotérica no Jardim Europa."

Requerimento n.° 062/25 - Ver. Dudu Barbosa
"Solicita informações acerca das programações de inserção aos veículos de comunicação, reiterando Requerimento n° 36/2025. ."

GRANDE EXPEDIENTE

 

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 056/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Declara de utilidade pública municipal o Maisons Moto Clube. ."

Projeto de Lei n.° 069/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e Proprietários de Carros Antigos Veteran Car Club de Toledo. ."

Matéria em Turno Único

Tramitação em Regime de Urgência n.° 001/25 - Poder Executivo
"Tramitação em Regime de Urgência - PL 83/2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo (FMPCD)."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Sessão Ordinária, em 19 de Maio de 2025.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com