Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

I SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 14 de abril de 2025

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação de Proposições

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 055/25 - Ver. Ricardo Santos e Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledo Futebol."

Projeto de Lei n.° 056/25 - Ver. Marcos Zanetti
"Declara de utilidade pública municipal o Maisons Moto Clube. ."

Projeto de Lei n.° 057/25 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo."

Projeto de Lei n.° 058/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo."

Projeto de Lei n.° 059/25 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a unificação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e do Conselho Deliberativo do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, constituindo o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO."

Projeto de Lei n.° 060/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB."

Projeto de Lei n.° 061/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 062/25 - Ver. Gabriel Baierle
"Declara de utilidade pública a Entidade Moto Club Toledo."

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n.° 013/25 - Mesa
"Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 014/25 - Mesa
"Institui a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação em atenção à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Resolução n.° 015/25 - Mesa
"Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Toledo e define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo."

Projeto de Resolução n.° 016/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Andriws Todeschini Prestes."

Projeto de Resolução n.° 017/25 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, visando a cedência do servidor Jadyr Claudio Donin."

Indicações

Indicação n.° 427/25 - Ver. Bruno Radunz
"Ampliação do espaço físico da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana."

Indicação n.° 428/25 - Ver. Bruno Radunz
"Redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilhos esquina com a Rua Protásio Alves, na Vila Industrial."

Indicação n.° 429/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implementação de uma Central Solidária no município de Toledo."

Indicação n.° 430/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Reforma completa da sede da Associação de Moradores da Vila Becker."

Indicação n.° 431/25 - Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês, Ver. Gabriel Baierle e Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI em Bom Princípio."

Indicação n.° 432/25 - Ver. Odir Zoia
"Recape da Pavimentação asfáltica da Rua Cardeal Paceli, no Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 433/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação de parque infantil na Rua Gustavo Barroso - Parque Urbano Lino Gotardo Pizzatto - no Jardim Panorama."

Indicação n.° 434/25 - Ver. Odir Zoia e Ver. Marcos Zanetti
"Manutenção da rede de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua Monteiro Lobato, entre a Avenida Maripá e a Rua Félix da Cunha."

Indicação n.° 435/25 - Ver. Odir Zoia
"Realização de roçada na beira da estrada rural OT-007, entre o Clube Espigão e o Distrito de Vila Nova."

Indicação n.° 436/25 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de um ponto de ônibus na Rua Willy Tesch esquina com a Rua Ângelo Fabris."

Indicação n.° 437/25 - Ver. Ricardo Santos
"Reforma da calçada da Rua Luís Delcanale Filho, localizada atrás da arquibancada do campo da AMAP Panorama."

Indicação n.° 438/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Melhorias na lombada elevada da Rua Eugênio Comin, altura do número 02, no Jardim Bressan."

Indicação n.° 439/25 - Ver. Valdir Gomes, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdomiro Bozó
"Acessibilidade para idosos e PCDs no estacionamento na Avenida Maripá, em frente ao IML."

Indicação n.° 440/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação de área lazer cercada em torno da área da mata localizada entre as Ruas João Negrão, Arlei Leonardi, Cuba, Oscar Pedrini, Tomas Edson e José Venâncio Heiss, com pista de caminhada e ciclismo, no Jardim Maracanã."

Indicação n.° 441/25 - Ver. Ricardo Santos
"Pavimentação asfáltica rural em estrada localizada no distrito de Vista Alegre."

Indicação n.° 442/25 - Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver. Valdomiro Bozó
"Implantação de área lazer cercada em torno da área de mata localizada entre as Ruas Domingos Miotto, Navílio Donassolo e Nilo Cairo, com pista de caminhada e ciclismo, no Jardim Maracanã."

Indicação n.° 443/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Resolução da problemática das águas pluviais em demasia, oriundas da estrada pública em grande parte, que adentram a propriedade da família Seratti, em Boa Vista."

Indicação n.° 444/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação da estrada denominada prolongamento da Rua Britânia, passando pela propriedade do Vitor Klein, em São Luiz do Oeste."

Indicação n.° 445/25 - Ver.ª Professora Marli
"Instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Piratini com a Rua da Igreja, na Vila Operária."

Indicação n.° 446/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Construção de uma travessia elevada na Rua Guarani, nº 3568, na Vila Becker, em frente ao Hotel CALLAI."

Indicação n.° 447/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instalação de um redutor de velocidade em frente à Farmácia Comunitária Adair Luiz Kich, localizada na Rua General Alcídes Etchegoyen, nº 1751."

Indicação n.° 448/25 - Ver. Genivaldo Jesus
"Manutenção geral na academia ao ar livre para idosos, localizada na Avenida J.J Muraro esquina com a Rua Dr. Cyro Fernandes, no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 449/25 - Ver.ª Professora Marli
"Revisão dos valores de Função Gratificada (FG) dos Servidores Auxiliares Administrativos das Escolas."

Indicação n.° 450/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Mudança do sentido de fluxo viário da Rua Marumbi, no Jardim Gisela."

Indicação n.° 451/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Calçamento em frente ao Centro de Artes Marciais, na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial."

Indicação n.° 452/25 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma da Praça Esportiva da Praça Chico Mendes/Parque Ivaí, na Rua Bonfim esquina com a Rua Piratini, no Centro."

Indicação n.° 453/25 - Ver. Luís Fritzen
"Pavimentação na estrada rural, prolongamento da Rua Bertholdo José München, em Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 454/25 - Ver. Luís Fritzen
"Implantação de semáforo para pedestres no cruzamento da Rua Guarani com a Rua Independência, no Jardim La Salle."

Indicação n.° 455/25 - Ver. Roberto de Souza
"Urbanização da Rua Giustina Genari e suas transversais, no Jardim Tocantins."

Indicação n.° 456/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Criação de um programa de incremento para a realização de cirurgias pediátricas em Toledo."

Indicação n.° 457/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Implantação do passe livre para pessoas com 60 anos ou mais no transporte coletivo municipal."

Indicação n.° 458/25 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Reforço no efetivo da Guarda Municipal."

Indicação n.° 459/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Revitalização das canchas de bocha do Parque Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 460/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Instalação de iluminação pública na quadra de vôlei do Parque Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre."

Indicação n.° 461/25 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Criação de um Centro de Atendimento Especializado para Pessoas Neurodivergentes."

Indicação n.° 462/25 - Ver. Roberto de Souza
"Realização de estudo de viabilidade técnica detalhado, acompanhado de audiência pública, para possível expansão do perímetro do EstaR - Estacionamento Rotativo do setor verde e amarelo."

Indicação n.° 463/25 - Ver. Professor Oseias
"Alteração viária para mão única, em toda sua extensão, da Rua Amélia Bianca."

Indicação n.° 464/25 - Ver. Professor Oseias
"Alteração viária para via de mão única no trecho em frente à Escola CAIC, na Rua Hermínio Nicheti."

Indicação n.° 465/25 - Ver. Professor Oseias
"Realização de estudo de viabilidade que permita ao município depositar disponibilidades de caixa e realizar movimentações financeiras por meio de cooperativas de crédito."

Requerimentos

Requerimento n.° 039/25 - Ver. Bruno Radunz
"Solicitação de informações sobre o Complexo Turístico do Rio São Francisco – USINA."

Requerimento n.° 040/25 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações sobre pagamento de Função Gratificada (FG) para os servidores auxiliares administrativos que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)."

Requerimento n.° 041/25 - Ver. Chumbinho Silva
"Solicita descritivo de emendas parlamentares, recebidas pelo Poder Executivo, enviadas pelo Deputado Federal Fernando Giacobo."

Requerimento n.° 042/25 - Ver. Luís Fritzen
"Solicita, junto ao Ministério Público, a possibilidade para que todos o municípios da 20° Regional de Saúde possam contribuir financeiramente com o Hospital Regional de Toledo - HRT."

Requerimento n.° 043/25 - Ver. Roberto de Souza
"Solicita o aumento do valor na linha de crédito para regularização fundiária nos imóveis rurais da agricultura familiar com matrículas inferiores a vinte e cinco hectares, conforme Decreto nº 4.449, de 30/10/2002."

Tribuna Livre

Protocolo nº 531, de 2025 Entidade: Observatório Social do Brasil - Toledo Assunto: Apresentação sobre a atuação do Observatório Social do Brasil - Toledo.

GRANDE EXPEDIENTE

 

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

ORDEM DO DIA

Matéria em Segundo Turno

Projeto de Lei n.° 007/25 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas."

#DIVISOR

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Valdomiro Bozó - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Chumbinho Silva - Líder de Governo

Dudu Barbosa - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Professor Oseias - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valdomiro Bozó (PL)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Dudu Barbosa (MDB)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Luís Fritzen (PP)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sessão Ordinária, em 14 de Abril de 2025.
Rua Sarandi nº 1049 - CEP: 85900-030 - Toledo / PR | Fone: (45) 3379-5900 | www.toledo.pr.leg.br | legislativotoledo@gmail.com