Projeto de Resolução N.º 005/2019
"Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento."
Mesa
Comunicado ao Plenário que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente o Projeto de Resolução. Cientificado o Plenário de que a Resolução será promulgada na próxima sessão ordinária, em não sendo impetrado recurso, nos termos do § 2º do ar

   

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