Projeto de Resolução N.º 001/2019
"Dispõe sobre a a sustação do Decreto nº 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 461, de 21 de dezembro de 2018."
Mesa
Parecer contrário incluso na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em turno único.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 28/02/2019 às 00:00:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca7d5510a423394f16e667b5aecde7f1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 55144.