Projeto de Lei N.º 130/2018
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, À ARTE E AO ESPORTE. (EMENTA ALTERADA PELA MENSAGEM ADITIVA Nº 19, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018)"
Poder Executivo
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, com análise da Mensagem Aditiva nº 19, disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para discussão e emissão de parecer sobre a matéria.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 06/11/2018 às 00:00:00.
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