Projeto de Lei N.º 130/2018
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, À ARTE E AO ESPORTE. (EMENTA ALTERADA PELA MENSAGEM ADITIVA Nº 19, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018)"
Poder Executivo
Protocolada pelo Poder Executivo a Mensagem Aditiva nº 19, de 15 de outubro de 2018, ao Projeto de Lei. Aguardando emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei, com a Mensagem Aditiva.

   

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