Projeto de Lei N.º 058/2018
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. "
Poder Executivo
Presidente acatou pedido de retirada do Projeto de Lei, solicitado pelo autor, na 18ª sessão ordinária. Encaminhado ao Departamento Legislativo para proceder o arquivamento.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 04/06/2018 às 00:00:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 015cb5cd065ed47cb7960814ec9b373a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 47759.