Projeto de Lei N.º 053/2018
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO PRÉ-HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO."
Ver.ª Olinda Fiorentin
Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 55/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2018.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 26/06/2018 às 00:00:00.
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