Senhor Presidente,

   

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes ao Ofício nº 029/2026, de 21 de setembro de 2026, encaminhado pelo Observatório Social do Brasil – Toledo/PR, apresenta demanda relativa ao descarte irregular de resíduos sólidos em diferentes localidades do Município, especialmente nas margens da BR-163, estradas municipais, acessos aos distritos e áreas urbanas.

A manifestação decorre de informações apresentadas pelo cidadão Anastacio Jacob Schneider, que relatou a presença de garrafas, plásticos, pneus, móveis, resíduos de obras e outros materiais descartados irregularmente. Foram mencionados os acessos aos distritos de Novo Sobradinho, São Luiz do Oeste, Dez de Maio e São Miguel, além da Estrada da Videira e do entorno do Toledo Dragway, nas proximidades da BR-163.

O expediente aponta possíveis impactos ambientais e sanitários, como poluição, obstrução da drenagem e formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Assim, solicita-se as seguintes informações:

1. Avaliação e fiscalização dos pontos indicados nas áreas urbanas e nas estradas e acessos municipais.

2. Levantamento dos locais com maior concentração de resíduos e identificação dos pontos prioritários.

3. Adoção de medidas de limpeza e retirada dos resíduos em áreas de responsabilidade municipal.

4. Intensificação da fiscalização e orientação sobre descarte irregular, com medidas administrativas cabíveis.

5. Avaliação pela Secretaria Municipal de Saúde dos riscos relacionados a possíveis criadouros do Aedes aegypti.

6. Avaliação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos impactos ambientais e providências pertinentes.

7. Articulação com órgãos rodoviários e concessionária competente pela BR-163 para providências em trechos fora da responsabilidade direta do Município.

8. Análise da necessidade de campanhas educativas e ações de conscientização sobre descarte correto e preservação dos espaços públicos.

Conclusão:

A Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) acompanha a tramitação do requerimento já encaminhado ao Poder Executivo Municipal e aguarda resposta oficial para avaliar as providências adotadas e a necessidade de medidas complementares, exercendo suas competências regimentais de fiscalização e acompanhamento, respeitadas as atribuições administrativas do Executivo.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 09 de Outubro de 2026.

   

BRUNO RADUNZ
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
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