PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 120/2026
Ver. Ricardo Santos

"Dispõe sobre o reconhecimento de sanções disciplinares aplicadas a atletas em competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo.

Sala das Comissões, em 06 de Outubro de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 06/10/2026 às 09:09:55.
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SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 06/10/2026 09:56:58