 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 128/2026
|
|||||
| Proponente: Ver. Roberto de Souza | "Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Bancários, Financiários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Toledo e Região - SINTRAFI." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Considerando a orientação do Agente Legislativo no tocante disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 2.350/2021;
Considerando a competência da Comissão de Constituição e Justiça estabelecida no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário;
Apresentada a matéria, na forma do artigo 157, inciso I, do Regimento Interno, remeta-se primeiramente à Comissão Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Toledo, 25 de setembro de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara de Municipal
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 25/09/2026 às 10:30:02.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 335159d349ec3c632fe8d21f24a18930.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 195634.