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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Requerimento 091/2026
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| Proponente: Ver. Gabriel Baierle e Ver. Bruno Radunz | "Solicitam informações e providências quanto ao descarte irregular de lixo nas margens da BR-163, no trecho entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. " | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Considerando a orientação do Agente Legislativo;
Considerando o conteúdo do Requerimento 91, especialmente quanto destinatário do Requerimento;
Considerando que Requerimentos e Indicações não se confundem no tocante a conceituação e objeto, bem como, distinguem-se em absoluto quanto a função de cada instrumento;
Considerando a natureza jurídica dos requerimentos emanados pelo Poder Legislativo Municipal;
Recebo o requerimento e determino sua inclusão na pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário.
Toledo, 24 de setembro de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 24/09/2026 às 10:42:57.
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