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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Requerimento 090/2026
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| Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin | "Solicita informações atualizadas sobre as filas de espera da rede pública de saúde de Toledo, especialmente quanto a consultas, especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Considerando a orientação do Agente Legislativo;
Considerando o conteúdo dos Requerimentos 39 e 90 de 2026, embora configurar semelhança na ação intentada, percebe-se distinção quanto ao objeto, pois, as exigências de informações não se confundem, resguardando objetos distintos na literalidade dos Requerimentos;
Ademais, considerando o lapso temporal entre os requerimentos de informações, independente da semelhança da ação, cabe a prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal, dado a natureza jurídica dos requerimentos emanados pelo Poder Legislativo Municipal, assim;
Recebo o requerimento e determino sua inclusão na pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário.
Toledo, 24 de setembro de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 24/09/2026 às 08:38:02.
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