Senhor Presidente,

 A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, apresentar o seguinte requerimento:

 REQUER

A Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de informações completas e detalhadas, por meio da Secretaria Municipal da Educação, acerca das condições de funcionamento e das necessidades apresentadas pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Otília Stédile, localizado no Jardim Europa.

A solicitação decorre de visita realizada pela vereadora, na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, à referida unidade de ensino, na manhã do dia 21 de setembro de 2026, ocasião em que foram relatadas pela direção algumas situações que merecem conhecimento e acompanhamento do Poder Legislativo.

Diante disso, requer sejam prestadas informações acerca dos seguintes pontos:

1. Substituição de profissionais em razão de licenças-prêmio:

a) Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal da Educação para a substituição de professores que se encontram em gozo de licença-prêmio?

b) Existe atualmente déficit de profissionais no CMEI Professora Otília Stédile em razão dessas ausências?

c) Há professores substitutos ou profissionais disponíveis para suprir essas necessidades?

2. Abastecimento de fórmula infantil (leite):

a) Houve, nos últimos meses, períodos de falta de fórmula infantil na unidade?

b) Em caso afirmativo, informar o motivo da falta e por quanto tempo o abastecimento permaneceu prejudicado;

c) Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal da Educação para garantir o fornecimento contínuo desse produto às crianças que necessitam desse atendimento?

d) Há previsão ou medidas adotadas para evitar novas interrupções no fornecimento?

3. Materiais de uso cotidiano:

a) Há registro de falta de toucas ou de outros materiais necessários ao adequado funcionamento da unidade?

b) Como é realizado o planejamento, a aquisição e a reposição desses materiais nos CMEIs do Município?

c) Existem atualmente solicitações de materiais pendentes de atendimento no CMEI Professora Otília Stédile? Em caso afirmativo, informar quais e a previsão de regularização.

4. Problemas recorrentes nas torneiras da unidade:

a) A Secretaria Municipal da Educação tem conhecimento dos problemas recorrentes relacionados às torneiras do CMEI?

b) Quantas substituições ou manutenções foram realizadas recentemente, e; existe avaliação técnica acerca da qualidade, especificação ou durabilidade dessas torneiras adquiridas pelo Município?

d) Há estudo ou previsão para adoção de uma solução definitiva para o problema, evitando a necessidade de substituições sucessivas?

5. Atendimento às crianças que possuem laudo:

a) Quantas crianças atualmente matriculadas no CMEI Professora Otília Stédile possuem laudo e necessitam de atendimento especializado ou de acompanhamento específico?

b) Foi relatada a existência de duas crianças com laudo que, no momento, não estariam contando com profissional de apoio do PADI. Solicita-se informar a situação de cada caso e quais providências estão sendo adotadas para garantir o atendimento adequado às crianças;

c) Há previsão para disponibilização dos profissionais necessários?

d) Existem outras unidades da rede municipal de ensino que estejam enfrentando situação semelhante?

O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre as situações apresentadas durante a visita à unidade, acompanhar as providências adotadas pelo Poder Executivo e contribuir, dentro das atribuições do Poder Legislativo, para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e da qualidade do atendimento oferecido às crianças da rede municipal de ensino.

Nestes termos,

Pede deferimento.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 21 de setembro de 2026.

 PROFESSORA MARLI
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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