 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 126/2026
|
|||||
| Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo. " | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 32ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário;
Apresentada a matéria, na forma do artigo 157, inciso I, do Regimento Interno, remeta-se à Comissão Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Seguridade Social e Cidadania.
Toledo, 18 de setembro de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara de Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 18/09/2026 às 11:10:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b426c9210653c6ffdbc598df0afc21af.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 195183.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 18/09/2026 às 11:10:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b426c9210653c6ffdbc598df0afc21af.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 195183.