 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 109/2026
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 32ª Sessão Ordinária para ordem do dia.
Toledo, 18 de setembro de 2026
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 18/09/2026 às 11:05:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 132fae282a82728cf30dd3685ce5dc77.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 195178.
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 18/09/2026 às 11:05:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 132fae282a82728cf30dd3685ce5dc77.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 195178.