Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, sugere estudo para implantação de uma lombada na Rua Olavo Secco Rigon 970, no Jardim Panorama II.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a refira proposição e aguarda-se a intervenção.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 15 de Setembro de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 15/09/2026 às 16:10:09.
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