![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 093/2026
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 31ª Sessão Ordinária para ordem do dia.
Toledo, 11 de setembro de 2026
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal