Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre os critérios de participação de servidores da saúde em cursos, capacitações e eventos de aperfeiçoamento profissional:

 

1.    Como são divulgados aos servidores os convites e oportunidades para participação em cursos, capacitações, treinamentos, congressos e demais eventos relacionados às respectivas áreas de atuação?

2.    Quais critérios são utilizados para a escolha ou indicação dos profissionais participantes, especialmente quando o número de vagas é limitado?

3.    Existe procedimento de alternância ou distribuição das oportunidades entre os servidores, de modo a possibilitar que diferentes profissionais tenham acesso às capacitações ao longo do tempo?

4.   Quando a capacitação é destinada a determinada categoria ou área profissional, todos os servidores potencialmente interessados são informados sobre a oportunidade? Caso não sejam, esclarecer de que forma são definidos os profissionais que recebem o convite ou são indicados para participação.

5.   Existe procedimento para que o servidor participante compartilhe ou multiplique junto aos demais profissionais da equipe os conhecimentos, orientações e conteúdos adquiridos durante a capacitação? Em caso positivo, informar como esse processo é realizado e acompanhado pela Secretaria.

6.  Quais são os critérios para liberação do servidor durante sua jornada de trabalho para participação em capacitações? A ausência de outro profissional disponível para cobertura pode impedir sua participação? Em caso positivo, informar como a Administração busca assegurar que essa circunstância não inviabilize reiteradamente o acesso de determinados servidores às oportunidades de capacitação. 

7.    Quando a capacitação ocorre durante a jornada regular de trabalho ou possui relação direta com as atribuições exercidas pelo servidor, as horas destinadas à participação são consideradas como jornada de trabalho ou há exigência de compensação/banco de horas? Informar os critérios adotados e se o procedimento é uniforme entre todas as unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. 

8.    Nos casos de servidores submetidos a regime de plantão ou escalas diferenciadas, quais são as regras para participação em capacitações? Há necessidade de troca de plantão, compensação de jornada ou utilização de banco de horas? 

9. Encaminhar as listas de presença das últimas 10 (dez) capacitações realizadas ou disponibilizadas que tenham contado com a participação de servidores da área da saúde, acompanhadas da identificação do tema, data e número de vagas disponibilizadas para cada atividade.

 

O presente requerimento busca compreender como são organizadas e distribuídas as oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional entre os servidores da rede municipal de saúde, especialmente quanto à divulgação, aos critérios utilizados para definição dos participantes e à possibilidade de acesso dessas oportunidades por diferentes profissionais. 

A educação permanente é instrumento relevante para atualização e qualificação das equipes e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população. Nesse sentido, além da existência formal das oportunidades, mostra-se importante verificar se as condições de participação, liberação e tratamento da jornada são aplicadas de maneira uniforme entre servidores e unidades, bem como se existem mecanismos de alternância que ampliem o acesso às capacitações. 

Busca-se, ainda, compreender se eventuais limitações relacionadas à composição das equipes, escalas ou necessidade de cobertura acabam restringindo reiteradamente a participação de determinados profissionais e se o conhecimento adquirido nas capacitações é posteriormente compartilhado com os demais integrantes das equipes, ampliando os benefícios do aperfeiçoamento para o serviço público de saúde.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 11 de Setembro de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 11/09/2026 às 09:45:12.
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