Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a intercessão do Poder Executivo Municipal junto à operadora TIM para que sejam adotadas providências urgentes visando à melhoria da qualidade do serviço de telefonia móvel e internet móvel no Município de Toledo.

A presente solicitação decorre de reclamações apresentadas por usuários da operadora no Município, que relatam dificuldades recorrentes de conexão e instabilidade no serviço de dados móveis, situação que tem comprometido o acesso a diferentes serviços digitais, inclusive aplicativos bancários e plataformas de pagamento e transferência financeira, como o Pix.

A situação merece atenção especial diante da crescente dependência da população dos meios digitais para a realização de operações financeiras. Atualmente, pagamentos, transferências, recebimentos e outras operações bancárias são realizados de maneira cotidiana por meio de aplicativos de instituições financeiras, sendo indispensável que o consumidor disponha de uma conexão de internet móvel minimamente estável para utilizar esses serviços. Agravante maior, no caso dos produtores que necessitam emitir nota fiscal para escoamento de sua produção.

É importante destacar que não se pretende atribuir à operadora, sem a devida apuração técnica, a responsabilidade por eventuais falhas específicas de aplicativos bancários, mas sim solicitar que seja investigada a qualidade da conexão móvel disponibilizada aos usuários e, especialmente, se existem problemas de cobertura, capacidade, congestionamento, latência, perda de pacotes ou instabilidade que possam estar prejudicando a utilização dos serviços digitais.

A própria Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel estabelece mecanismos de acompanhamento da qualidade dos serviços de telefonia móvel, com indicadores técnicos por município, além de considerar reclamações dos consumidores na avaliação das prestadoras. A agência disponibiliza, inclusive, dados municipais relativos à qualidade da telefonia móvel.

Nesse contexto, considerando os relatos recebidos de usuários de Toledo, entende-se necessária uma atuação institucional do Poder Executivo junto à operadora, buscando obter esclarecimentos sobre a situação da rede no Município e cobrar medidas concretas para a melhoria do serviço.

Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo oficie a TIM para solicitar informações técnicas sobre a qualidade, cobertura e capacidade da rede no Município de Toledo, especialmente nas regiões onde os problemas vêm sendo relatados, bem como solicite a realização de avaliação técnica e, se necessário, investimentos em infraestrutura, ampliação de capacidade, melhoria de cobertura ou instalação e adequação de equipamentos.

Além disso, entende-se pertinente que o Município, diante da persistência dos relatos, encaminhe a situação à Anatel, para que o órgão regulador possa avaliar os indicadores de qualidade da operadora em Toledo e verificar eventual necessidade de fiscalização.

A medida busca assegurar que os cidadãos de Toledo tenham acesso a um serviço de telecomunicações adequado, estável e compatível com a crescente digitalização dos serviços públicos, bancários e comerciais, evitando que falhas de conectividade impeçam ou dificultem a realização de operações essenciais do cotidiano.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 09 de Setembro de 2026.

   

CHUMBINHO SILVA
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por MAYARA MARTAN RIBEIRO MARTINS em 09/09/2026 às 16:34:07.
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