PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 093/2026
Poder Executivo

"Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da Emenda nº 15, de 2026.

Sala das Comissões, em 08 de Setembro de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 08/09/2026 às 09:21:45.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 08/09/2026 10:55:13