Senhor Presidente,  

 

O vereador que esta subscreve(m), nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, realização de estudo e elaboração de ações para o controle e a supressão da espécie arbórea exótica e invasora leucena (Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit) no Município de Toledo especialmente nas áreas urbanas, áreas verdes, espaços públicos e locais onde sua proliferação esteja comprometendo a vegetação nativa, a infraestrutura urbana ou a segurança da população.A presente Indicação tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de avaliação e adoção de medidas relacionadas à presença e à expansão da leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Toledo, espécie exótica com reconhecido potencial invasor e elevada capacidade de dispersão e regeneração.

A arborização urbana constitui importante componente ambiental das cidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, o equilíbrio climático, a proteção do solo, a redução da poluição e a valorização dos espaços públicos. Nesse sentido, a arborização de Toledo deve ser preservada, mantida e ampliada de forma planejada, priorizando-se espécies adequadas às características ambientais e urbanas do Município.

Entretanto, a proliferação descontrolada de espécies exóticas invasoras pode comprometer esse equilíbrio, uma vez que essas plantas possuem capacidade de ocupar áreas rapidamente, competir com espécies nativas e dificultar a regeneração natural da vegetação. 

A Leucaena leucocephala, conhecida popularmente como leucena, é uma espécie originária da América Central, introduzida em diferentes regiões do mundo para finalidades como alimentação animal, recuperação de solos e produção de biomassa. Embora apresente características que favoreceram sua utilização, como crescimento rápido, tolerância à seca e capacidade de adaptação a diferentes condições ambientais, sua elevada capacidade de reprodução, dispersão e rebrota favoreceu sua expansão descontrolada em determinadas regiões. 

Documentos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especialmente aqueles relacionados ao controle da leucena no Arquipélago de Fernando de Noronha, destacam os impactos provocados pela espécie sobre a biodiversidade e a necessidade de adoção de estratégias específicas de manejo e controle.

A leucena apresenta elevada capacidade de produção e dispersão de sementes, além de expressiva capacidade de rebrota após o corte. Essas características dificultam seu controle quando não há planejamento técnico adequado, podendo resultar na rápida recolonização das áreas manejadas.

No ambiente urbano, a presença excessiva da espécie também pode ocasionar problemas relacionados à manutenção das vias e dos espaços públicos, ao acúmulo de folhas, sementes e vagens, à obstrução de sistemas de drenagem e bocas de lobo, além de conflitos com redes de infraestrutura e riscos decorrentes da queda de galhos ou árvores. 

Em Toledo, há relatos de acúmulo significativo de sementes, folhas e vagens da espécie em determinadas regiões, inclusive nas proximidades da Rua Dom Pedro II, situação que demonstra a necessidade de avaliar tecnicamente a extensão do problema e seus possíveis impactos sobre a drenagem urbana e a manutenção dos espaços públicos. 

Outro aspecto relevante é o impacto ambiental provocado pela competição da leucena com espécies nativas. A ocupação de áreas por uma espécie exótica invasora pode dificultar a regeneração natural da vegetação, reduzindo a diversidade vegetal e alterando as características dos ecossistemas.

Estudos e experiências de manejo desenvolvidos em outras localidades demonstram que o controle da leucena exige planejamento, diagnóstico das áreas afetadas, definição de métodos adequados de supressão e, principalmente, ações posteriores de recuperação e recomposição da vegetação com espécies nativas, evitando que os locais novamente sejam ocupados pela espécie invasora. 

Nesse sentido, a presente proposição não busca incentivar a retirada indiscriminada de árvores, mas promover a elaboração de um programa técnico e gradual de diagnóstico, controle, supressão e substituição da leucena, observando-se as características de cada local, a legislação ambiental aplicável e a segurança da população.

Dessa forma, o estudo proposto poderá identificar as áreas de maior ocorrência da espécie, avaliar os riscos ambientais e urbanos, estabelecer critérios e prioridades para o manejo, definir técnicas adequadas de controle e indicar espécies nativas apropriadas para a recomposição da arborização.

Assim, a adoção de medidas planejadas pelo Poder Público contribuirá para a proteção da biodiversidade, a valorização da arborização urbana, a melhoria dos espaços públicos e a prevenção de problemas relacionados à infraestrutura e à drenagem urbana.

Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para diagnosticar a ocorrência da Leucaena leucocephala no Município de Toledo e, a partir dos resultados obtidos, desenvolver ações de controle e supressão gradativa da espécie, especialmente nas áreas onde sua presença represente risco à biodiversidade, à infraestrutura urbana ou à segurança da população, acompanhadas da recuperação das áreas afetadas mediante o plantio e a regeneração de espécies nativas.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2026.

 

Professor Oséias

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
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