Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 093/2026
Poder Executivo

"Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - contrário;
Ver. Professor Oseias (PP) - contrário;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - contrário;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - contrário;
Ver. Professor Genário (MDB) - contrário.

   

Sendo assim, o parecer é pela rejeição da Emenda nº 15, de 2026 .

Sala das Comissões, em 01 de Setembro de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 01/09/2026 às 10:00:34.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 01/09/2026 10:39:46