 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 101/2026
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 29ª Sessão Ordinária para ordem do dia.
Toledo, 28 de agosto de 2026
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 28/08/2026 às 08:37:12.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 143bca6569ff70deb73227677a1bde70.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 193931.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 28/08/2026 às 08:37:12.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 143bca6569ff70deb73227677a1bde70.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 193931.