Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre a programação, recursos e execução de recapeamentos asfálticos previstas para o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027 no Município de Toledo:

 

1.    Existe programação estabelecida para a execução de recapeamentos asfálticos durante o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027? Em caso positivo, informar quais vias estão previstas, indicando os respectivos bairros e, se possível, os trechos contemplados e a previsão de execução;

 

2.    Qual o valor total de recursos previstos ou destinados para obras de recapeamento asfáltico no período compreendido entre julho de 2026 e junho de 2027? Informar as respectivas dotações orçamentárias e fontes dos recursos;

 

3.    Existem contratos, convênios, licitações ou outros instrumentos já firmados ou em andamento destinados à execução dos recapeamentos previstos para o período? Em caso positivo, informar os respectivos números, empresas contratadas ou participantes, valores e vigência;

 

4.    Quais vias já foram avaliadas e classificadas como prioritárias para receber recapeamento no período mencionado? Informar, se houver, os critérios técnicos utilizados para estabelecer a ordem de prioridade;

 

5.    Há recursos empenhados, contratados ou previstos no orçamento para obras de recapeamento que ainda não foram executadas? Em caso positivo, informar os valores, a origem dos recursos e as vias ou regiões contempladas;

 

6.    Existe levantamento ou diagnóstico atualizado da situação da malha viária municipal, indicando as vias que necessitam de recapeamento? Em caso positivo, disponibilizar a relação das vias identificadas e, se houver, sua classificação quanto ao grau de necessidade.

 

O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca do planejamento das obras de recapeamento asfáltico previstas para o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027, considerando a importância da manutenção adequada da malha viária para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.

A definição de uma programação de médio prazo, acompanhada da indicação das vias prioritárias e dos recursos destinados, permite maior transparência quanto ao planejamento das intervenções e possibilita ao Poder Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a execução das obras previstas. Além disso, o conhecimento das vias priorizadas permite verificar se as regiões que apresentam maior necessidade estão sendo contempladas de acordo com critérios técnicos.

Dessa forma, as informações solicitadas contribuirão para subsidiar a fiscalização e o acompanhamento das ações de infraestrutura viária do Município, bem como para verificar a existência de planejamento para atender às demandas de recapeamento apresentadas pela população.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de Agosto de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 25/08/2026 às 14:55:39.
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