Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na Avenida Senador Attíllio Fontana 2365, no Jardim Belo Horizonte.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os estudantes e moradores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada elevada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

  Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de Agosto de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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