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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Requerimento 079/2026
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| Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin | "Solicita informações detalhadas acerca dos tachões instalados na ciclovia localizada na OT-007, no trecho entre a Rodovia BR-163/PR e o Distrito de Novo Sobradinho." | ||||
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas acerca dos tachões instalados na ciclovia, localizada na OT-007, no trecho entre a rodovia BR -163/PR até o distrito de Novo Sobradinho.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
I – Qual a quantidade total de tachões instalados ao longo da ciclovia que liga a BR-163 ao Distrito de Novo Sobradinho?
II – Qual o valor unitário pago por cada tachão e qual o valor total gasto com a aquisição e instalação desses dispositivos?
III – Qual empresa foi responsável pelo fornecimento e/ou instalação dos tachões?
IV – Solicita-se cópia da planilha orçamentária, do projeto e do memorial descritivo referentes à instalação dos tachões, especialmente quanto à quantidade prevista originalmente.
V – Houve alteração do projeto original, especialmente quanto à substituição de defensas de concreto por tachões? Em caso positivo, informar a justificativa técnica, quem autorizou a alteração e eventual impacto no valor da obra.
VI – Qual a justificativa técnica para a instalação de dois tachões lado a lado, na mesma linha, em determinados pontos da ciclovia?
VII – A instalação dos tachões em dupla está prevista no projeto original? Em caso negativo, informar quem determinou essa alteração e qual foi a justificativa técnica adotada.
VIII – Qual profissional ou responsável técnico definiu a quantidade e o posicionamento dos tachões, indicando, quando aplicável, seu respectivo registro profissional?
IX – Houve medição e pagamento dos serviços relacionados à instalação dos tachões? Em caso positivo, solicita-se cópia das medições, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
X – Houve aditivo contratual relacionado à instalação dos tachões ou à execução da ciclovia? Em caso positivo, solicita-se cópia do respectivo termo aditivo e da justificativa que fundamentou sua celebração.
XI – Qual é o percentual atual de execução física da ciclovia e quais trechos já foram concluídos e quais ainda estão pendentes até o Distrito de Novo Sobradinho?
XII – Qual é a previsão atual para a conclusão integral da ciclovia até o Distrito de Novo Sobradinho, incluindo a sinalização, iluminações e os demais serviços necessários para a entrega da obra?
XIII – Existe cronograma físico-financeiro atualizado para a conclusão da obra? Em caso positivo, solicita-se cópia.
XIV – Caso tenha ocorrido atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto, quais foram os motivos e quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir a conclusão da obra?
As informações ora requeridas são essenciais para o exercício da função fiscalizatória deste Poder Legislativo, possibilitando o acompanhamento adequado das ações e serviços públicos desenvolvidos no Município. Além disso, tais dados contribuirão para a busca de alternativas e aperfeiçoamentos na execução das políticas públicas, visando à ampliação da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços prestados à população de Toledo-PR.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de Agosto de 2026.
OLINDA FIORENTIN
Vereadora
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
OLINDA FIORENTIN:47648970910 em 01/09/2026 15:59:43