Senhor Presidente,

   

   

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais,          INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Toledo, que, por meio da Secretaria competente, estude a criação de um programa municipal de incentivo à utilização temporária de terrenos particulares não edificados ou subutilizados, especialmente na região central do Município, para implantação de áreas destinadas a estacionamento, mediante adesão voluntária dos proprietários.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem por objetivo buscar alternativas para ampliar a oferta de vagas de estacionamento na região central de Toledo, especialmente diante do crescimento da circulação de veículos e da consequente dificuldade encontrada por moradores, comerciantes, trabalhadores e visitantes para estacionar nas proximidades do comércio e dos serviços públicos.

Existem, especialmente na região central, terrenos particulares que permanecem sem utilização ou subutilizados, os quais poderiam, mediante a concordância de seus proprietários e observadas as normas municipais, ser temporariamente destinados à implantação de áreas de estacionamento.

Nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo Municipal estude a criação de mecanismos de incentivo para estimular os proprietários interessados a disponibilizarem esses espaços para estacionamento, podendo avaliar, conforme a legislação e a viabilidade financeira e jurídica, benefícios tributários, parcerias, melhorias de infraestrutura, apoio na regularização do espaço ou outras formas de incentivo.

A proposta não busca impor qualquer obrigação aos proprietários, mas estimular a adesão voluntária, transformando temporariamente espaços atualmente sem utilização em áreas que possam atender a uma necessidade concreta da população.

A implantação de estacionamentos temporários em terrenos ociosos poderá contribuir para aumentar a oferta de vagas na região central, melhorar a mobilidade urbana, facilitar o acesso ao comércio, reduzir a circulação de veículos em busca de estacionamento e valorizar a atividade econômica local.

Além disso, a iniciativa poderá representar uma solução de curto e médio prazo para a questão da falta de vagas, enquanto o Município busca alternativas permanentes para o estacionamento na região central.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que realize estudo de viabilidade para a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Utilização Temporária de Terrenos Ociosos para Estacionamento, buscando estabelecer mecanismos que estimulem a participação dos proprietários e beneficiem a população de Toledo.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 31 de Agosto de 2026.

   

GABRIEL BAIERLE
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DANIEL RICARDO JOCHIMS em 25/08/2026 às 10:17:58.
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