PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 099/2026
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 25 de Agosto de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 25/08/2026 às 09:14:12.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d69c7c8aefbf6158516a7d5581b22346.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 193530.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 25/08/2026 10:29:22