Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre a oferta de atendimento ginecológico na Unidade de Atenção Primária de Saúde do Jardim Porto Alegre:

 

1.    A EAP do Jardim Porto Alegre conta atualmente com médico(a) ginecologista? Em caso positivo, informar a carga horária, a frequência dos atendimentos, quantos atendimentos são realizados por período, como sua agenda é disponibilizada e a forma de vínculo do profissional. Em caso negativo, informar desde quando a unidade está sem atendimento ginecológico regular e os motivos da ausência do profissional

2.    Existe previsão de contratação, credenciamento, lotação ou disponibilização de médico(a) ginecologista para atendimento na referida unidade? Em caso positivo, informar o prazo estimado e as medidas que estão sendo adotadas para viabilizar a contratação ou disponibilização; 

3.    Qual é atualmente o número de pacientes aguardando consulta com médico(a) ginecologista vinculadas à EAP do Jardim Porto Alegre? (anexar relatório do sistema SIGGS) Informar, ainda, o tempo médio de espera e, se disponível, o quantitativo de pacientes aguardando há mais de 30, 60, 90 e 180 dias; 

4.    Apresentar, mês a mês, de janeiro de 2025 até o mês mais recente disponível, os dados referentes à cobertura de atendimento ginecológico na unidade, indicando, para cada mês:

 a) número de consultas ginecológicas ofertadas/agendadas; 

b) nome dos profissionais que realizam os atendimentos;

c) número de consultas efetivamente realizadas;

d) número de faltas/cancelamentos, se houver;

e) número de pacientes encaminhadas para atendimento ginecológico em outras unidades da rede municipal; e

 

5.    Informar quantos profissionais médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis na rede municipal de saúde para atendimento da demanda das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atenção Primária de Saúde, especificando em quais unidades atuam e a respectiva carga horária de atendimento;

6.    Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde para garantir a cobertura da assistência ginecológica às usuárias vinculadas à EAP Porto Alegre, especialmente diante de eventual ausência ou insuficiência de profissional.

7.    Informar quais são as queixas mais expressivas das pacientes que estão na fila da EAP do Jardim Porto Alegre. Por qual motivo precisam de médico Ginecologista.

  

A presente solicitação tem por objetivo obter informações acerca da oferta de atendimento ginecológico às usuárias da Unidade de Atenção Primária de Saúde do Jardim Porto Alegre, considerando a importância do acompanhamento ginecológico regular para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde, bem como para a realização de exames e acompanhamento integral da saúde da mulher. 

A obtenção dos dados históricos, especialmente mês a mês desde janeiro de 2025, permitirá verificar a regularidade da oferta do serviço, eventual existência de períodos sem cobertura, a demanda reprimida e o tempo de espera enfrentado pelas pacientes. Essas informações são fundamentais para avaliar a efetividade da assistência prestada e identificar eventuais necessidades de ampliação ou reorganização do atendimento. 

Dessa forma, o requerimento busca garantir transparência quanto à cobertura da atenção ginecológica na unidade, bem como subsidiar a atuação do Poder Legislativo na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de saúde, especialmente no que se refere ao acesso oportuno das mulheres aos serviços disponibilizados pela rede municipal.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Agosto de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 18/08/2026 às 16:23:02.
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