Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações complementares à resposta apresentada ao Requerimento nº 39/2026:

 

1.    Informar se a fila de espera da Nefrologia está atualmente sendo regulada e, em caso positivo, explicar como ocorre essa regulação. Informar, ainda, quais são todas as especialidades que atualmente possuem suas filas reguladas.

2.    Quanto aos recursos utilizados nos mutirões, informar se os recursos municipais empregados são provenientes de recursos livres, bem como indicar o valor utilizado, a fonte dos recursos, a natureza da despesa e demais informações orçamentárias pertinentes, encaminhando cópia (em pdf anexo) dos respectivos empenhos. A resposta anterior informou a utilização de recursos municipais (mas não informou a fonte) e de R$ 2.011.411,94 provenientes da Resolução SESA nº 544/202.

3.    Informar quantas contratações médicas foram realizadas pela atual gestão, discriminando as especialidades, bem como informar se existe previsão de novas contratações, indicando para quais especialidades. (ref. à resposta do item 3.a)

4.  Informar quais investimentos estão programados para a redução das filas de espera, especialmente nas especialidades que atualmente apresentam as maiores filas. (ref. à resposta do item 3.b).

5.    Para o exercício de 2026, informar qual o valor dos recursos previstos (citados na resposta no item 3.b) para a redução das filas e quando esses recursos serão destinados/disponibilizados.

6.  Informar por qual motivo foi retirado da prestação de contas quadrimestral o indicador referente ao número de dias de espera, bem como informar há quantos dias aguarda o paciente mais antigo aguardando em fila de espera na data da resposta deste requerimento.

7. Solicita-se que os documentos comprobatórios mencionados nas respostas sejam encaminhados anexos ao expediente de resposta, especialmente os empenhos e demais documentos relativos aos recursos utilizados nos mutirões, de modo a possibilitar a conferência das informações prestadas.

 

O presente requerimento tem por objetivo complementar as informações prestadas pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 39/2026, uma vez que alguns dos questionamentos apresentados não foram suficientemente esclarecidos.

A resposta encaminhada pela Secretaria Municipal da Saúde apresentou dados sobre as filas de espera e informou a realização de mutirões, inclusive com a utilização de recursos municipais e de recursos provenientes da Resolução SESA nº 544/202, no valor de R$ 2.011.411,94. Contudo, não foram detalhadas a origem, a aplicação e a execução desses recursos, razão pela qual se faz necessário o esclarecimento solicitado.

Da mesma forma, considerando que permanecem filas expressivas em diversas especialidades, é necessário conhecer quais medidas e investimentos estão efetivamente previstos para sua redução, bem como os recursos destinados para esse fim no exercício de 2026. A própria resposta menciona a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento e a previsão de recursos municipais, estaduais e de emendas parlamentares.

Também se busca esclarecer a situação da Nefrologia, cuja fila, conforme os dados apresentados pela Secretaria, contava com 289 pacientes e possuía pedido mais antigo datado de 6 de maio de 2024.

Assim, as informações solicitadas são necessárias para permitir o adequado acompanhamento das filas de espera, dos recursos públicos empregados e das medidas adotadas pelo Município para ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde.

 

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Agosto de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 18/08/2026 às 16:18:57.
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