Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a Criação de norma regulamentadora para padronizar os túmulos e a colocação de lápides no Cemitério Jardim da Saudade, evitando construções diferentes, fora de alinhamento e que prejudiquem a organização do local.

A presente Indicação tem por objetivo promover maior organização e padronização na instalação de lápides, placas, revestimentos e demais elementos nos túmulos do Cemitério Jardim da Saudade, estabelecendo critérios que contribuam para a segurança, a conservação e a adequada utilização do espaço.

Atualmente, os familiares que desejam instalar, substituir ou reformar lápides e revestimentos precisam contratar empresas especializadas em mármore e granito. Nesse sentido, torna-se importante que o Município estabeleça orientações claras e de conhecimento público, permitindo que responsáveis pelos jazigos e prestadores de serviços tenham conhecimento dos procedimentos e padrões a serem observados.

A iniciativa busca evitar instalações fora dos padrões, danos às estruturas vizinhas e intervenções que possam comprometer a circulação, a limpeza e a conservação das áreas comuns.

Para isso, a regulamentação poderá definir critérios relacionados às dimensões, materiais, formas de instalação, revestimento e identificação dos jazigos, além de estabelecer procedimentos para reformas, substituições e atuação das empresas responsáveis pelos serviços.

Também poderá contemplar regras sobre horários, acesso, limpeza após a execução dos trabalhos e destinação adequada dos resíduos provenientes das obras.

A adoção dessas medidas contribuirá para uma melhor organização do espaço, facilitará a fiscalização e proporcionará maior segurança e clareza aos familiares e às empresas responsáveis pelos serviços, reduzindo possíveis conflitos e intervenções inadequadas.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida poderá proporcionar à população, espera-se que o Poder Executivo acolha a presente Indicação e promova a regulamentação dos procedimentos relacionados à instalação e manutenção de lápides no Cemitério Jardim da Saudade, contribuindo para um ambiente mais organizado, seguro e adequado para todos.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Agosto de 2026.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por AGNALDO SIMãO DE SOUZA em 18/08/2026 às 16:05:12.
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