PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 109/2026
Poder Executivo

"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 18 de Agosto de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 18/08/2026 às 09:32:17.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 18/08/2026 11:03:01