Senhor Presidente,  

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos visando à adaptação dos semáforos do Município, com a implantação de recursos que facilitem a identificação das sinalizações por pessoas com discromatopsia (daltonismo).

A presente indicação propõe a adaptação dos semáforos municipais por meio da instalação de símbolos geométricos distintos em cada foco luminoso, da utilização de formatos diferenciados para identificar as luzes vermelha, amarela e verde e da adoção de tecnologias complementares que possibilitem o reconhecimento da sinalização independentemente da percepção das cores.

Essas ações visam ampliar a acessibilidade, garantir maior autonomia às pessoas com discromatopsia (daltonismo) e proporcionar mais segurança a todos os usuários do trânsito, contribuindo para a redução de infrações e acidentes decorrentes da dificuldade na identificação das cores dos semáforos, que dificulta ou impede a distinção entre determinadas cores, especialmente o vermelho e o verde.

Embora os semáforos sejam padronizados quanto à posição das luzes, muitas situações do cotidiano, como semáforos na horizontal, incidência de luz solar, chuva, neblina, equipamentos parcialmente encobertos por árvores ou placas e outras condições adversas, podem dificultar a correta identificação da sinalização, aumentando o risco de infrações de trânsito e acidentes.

Diversos condutores relatam dificuldades para identificar corretamente a cor exibida pelo semáforo, o que pode resultar em autuações por avanço de sinal, mesmo quando não há intenção de desrespeitar a legislação de trânsito. Trata-se de uma barreira que pode ser reduzida por meio da adoção de recursos de acessibilidade já utilizados em diversos países, como símbolos, formatos ou outras tecnologias que permitam a identificação do comando independentemente da percepção das cores.

A medida está em consonância com os princípios da acessibilidade, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), contribuindo para um trânsito mais seguro e acessível para todos.

Dessa forma, considerando os benefícios que a iniciativa proporcionará à população, especialmente às pessoas com discromatopsia, espera-se o acolhimento da presente indicação pelo Poder Executivo.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 03 de Agosto de 2026.

   

Olinda Fiorentin
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por AGNALDO SIMãO DE SOUZA em 03/08/2026 às 09:15:20.
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