PARECER DA Comissão Especial Plano Diretor 2026 (PLC02.2026)

Projeto de Lei N.º 090/2026
Poder Executivo

"Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 31 de Julho de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 31/07/2026 às 10:04:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b9335aa868520301209e48d77f1cf66e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 191948.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
OSEIAS SOARES DOS SANTOS:29740228801 em 31/07/2026 11:14:46 , OSEIAS SOARES DOS SANTOS:29740228801 em 31/07/2026 11:15:13 e